Em um ambiente de trabalho, as normas estabelecidas pelas empresas devem ser seguidas com o intuito de manter a ordem e respeito a todos neste local. A Legislação Trabalhista outorga ao Empregador...
A Copa do Mundo, é uma competição internacional de futebol que acontece a cada quatro anos, e é um dos eventos mais esperados no período, pois agrega todas as pessoas de um...
A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD foi criada com o objetivo de garantir maior proteção na coleta, tratamento e retenção de dados. Uma de suas normas determina que as...
Em recente decisão proferida pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que apreciou dois recursos especiais - REsp sob o rito dos repetitivos e definiu tese que deverá ter...
Não é novidade que a sociedade brasileira possui uma carga tributária que onera bastante a vida do cidadão e das empresas. Prova disso é que 35% do Produto Interno Bruto - PIB...
De acordo com o Código Civil, a compra e venda de bens entre pais e filhos é possível, desde que haja a aprovação dos demais descendentes (filhos) e do cônjuge (exceto quando...
Clientes da Vivo de 37 cidades de Goiás serão compensados por conta de falhas na qualidade do serviço de telefonia móvel da empresa entre 2015 e 2019. Em decisão da 4ª Vara...
Não é raro presenciarmos a divulgação de vagas de emprego, com certas exigências, como corte de cabelo, idade da pessoa a ser contratada, até altura do candidato dentre outras imposições. O que...
Completando 5 anos esse ano, a Reforma Trabalhista foi promulgada com o advento da Lei 13.467/2017, as novas leis acarretaram mudanças que impactaram tanto para o Empregado, quanto para o Empregador. Importante...
O Poder Judiciário em Goiás dará importante passo nesta quinta, dia 29 de setembro, para se aproximar ainda mais da população. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai estabelecer...
Na relação empregatícia, o empregador é detentor do poder diretivo (art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), nele inseridos os poderes disciplinar e hierárquico, através do qual pode estabelecer...
Ex-gestor da CMTT foi beneficiado com interpretação de nova legislação O juiz da Vara da Fazenda Pública Municipal de Anápolis, Carlos Eduardo Rodrigues de Souza, considerando as modificações introduzidas pela recente Lei...
De início, vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988. A justiça gratuita tem como finalidade precípua, garantir o...
A Lei 14.434/2022 foi publicada e entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, determinando que os(as) Enfermeiros(as) não poderiam ser remunerados por menos de R$ 4.750 por mês, os Técnicos...
A fraude contra credores é caracterizada quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar os direitos dos credores de receberem aquilo que foi garantido. Desta forma, ocorre por exemplo, quando...
Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio retirante somente prevalecerá se houver consenso entre as partes....
A autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores é um princípio fundamental que há muito vem sendo reforçado pela doutrina e pelos tribunais. As atividades empresariais são exercidas...
Os princípios, padrões ou fatores ESG, sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança), são usados para dizer que determinada empresa – sociedade empresária -, busca alternativas para...
Levantamento do Conselho Federal da OAB trouxe evidência para a proporção de advogados em Goiás. Com 47.934 advogados inscritos nos quadros da Ordem em meio a população de 7.206.589 habitantes, a taxa...
De início, cumpre esclarecer que a saúde do trabalhador é um direito fundamental, protegido constitucionalmente, sendo, portanto, inalienável, irrenunciável. Nesse sentido, a legislação trabalhista resguarda os trabalhadores que laboram em atividades insalubres...
É entendido em nossa legislação pátria que, prescrição é o prazo em que se perde o direito de demandar. Ou seja, embora a dívida exista, o credor não tem mais o direito...
Um médico garantiu na Justiça o abatimento de 1%, para cada mês trabalhado, sobre o saldo devedor do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O profissional em questão atua...
O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade civil do fornecedor pelos defeitos de produtos e serviços em seus artigos 12 e 14, prevendo responsabilidade objetiva, ou seja, há responsabilidade de...
Em uma relação de emprego, é autorizado pela Legislação Trabalhista Brasileira que, caso o empregado (colaborador) cometa alguma atitude irregular dentro da empresa (pessoa jurídica) ou ao empregador pessoa física, poderá ser...
A legislação processual civil prevê uma ordem preferencial de bens, na execução, sujeitos à expropriação para satisfação do crédito inadimplido. No artigo 789 do Código de Processo Civil, no entanto, observa-se que...
No ano de 2021, foram arrecadados pelos cofres públicos R$ 31,7 bilhões de reais, valor 29% superior ao alcançado no ano de 2020. Isto se deu pela Lei 13.988, de 14 de...
A Holding Familiar é uma empresa (por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade por ações) que reúne diversos ativos e patrimônios de uma família, os quais são incorporados e administrados por uma...
As criptomoedas podem ser definidas como bens exclusivamente digitais, transferidos entre seus titulares apenas pelo meio eletrônico, portanto, sem intervenção de terceiros, e como bancos e instituições financeiras não intermediam estas operações...
A pandemia ocasionada pela Covid-19 ocasionou diversas mudanças e transformações em todo o mundo, tanto na forma convivência e interações sociais, quanto nas relações de trabalho. Nesse sentido, várias normas foram promulgadas...
O regime de bens é um instituto do Direito que visa proteger os bens de ambos os cônjuges/parceiros. Ao dar início a um relacionamento, seja por meio do casamento ou do reconhecimento...
Jornal Contexto de Anápolis. Todos os direitos reservados © 2019 Feito com Pyqui
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