O Poder Judiciário em Goiás dará importante passo nesta quinta, dia 29 de setembro, para se aproximar ainda mais da população. O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai estabelecer mudanças a partir de um Termo de Cooperação Técnica, adotando uma linguagem jurídica simples em seus textos. A assinatura do Termo ocorre às 10h, no Salão Nobre da Presidência do TJGO, com apoio de outras entidades.
Um dos responsáveis pela parte linguística do projeto, o professor Carlos André Pereira ressalta que o novo padrão mantém o caráter culto, mas de forma acessível e clara, possibilitando que que todos que recorram à Justiça entendam o que lhes é dito. “Não era lógico que o Poder Judiciário fosse distante daquele com quem se conversa, porque, no fundo, o Judiciário conversa com a população. Se nós somos linguagem, o Judiciário tem que se adaptar à linguagem do povo brasileiro, que precisa ter o seu problema resolvido. A linguagem jurídica simples é uma tentativa de o Poder Judiciário ir até o povo”, complementa.
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A adoção da linguagem jurídica simples pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás terá reflexos em todos os órgãos e entidades ligados ao Judiciário, incluindo a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público (MP), Procuradorias, Defensoria Pública, entre outros. Segundo a juíza Aline Tomás, uma das responsáveis pela estruturação e implantação do projeto, o TJGO é o pioneiro na iniciativa de uniformizar a linguagem simples em todas as esferas da Justiça estadual.
O Termo de Cooperação Técnica terá vigência de 60 meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser alterado em comum acordo mediante termo aditivo, por iniciativa de qualquer dos partícipes, ou prorrogado mediante acordo prévio entre as partes. Ficará a cargo do TJGO verificar a efetividade das medidas adotadas e debater sobre os desafios, melhores técnicas e resultados obtidos em suas unidades.
Mudanças
A linguagem jurídica simples preza por frases curtas e objetivas, descarta termos em inglês e latim, valoriza o receptor da mensagem e prioriza a compreensão do conteúdo, sem se tornar informal. De acordo com o professor Carlos André, o novo padrão adotado pelo Judiciário leva em consideração os 5 C’s: concisão, clareza, correição, coerência e coesão.
“É uma mudança de paradigma. É uma linguagem simples, mas não informal, ou seja, não contém abreviações ou palavrões. Portanto, continua sendo uma linguagem culta, mas adaptada a quem recebe uma sentença, por exemplo, tornando mais democrático o acesso à Justiça”, explica.
O Tribunal de Justiça de Goiás, por meio da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug), já está dando treinamentos aos servidores do estado de Goiás. O professor Carlos André é um dos responsáveis pelo treinamento.
