Um hospital em Anápolis foi condenado a pagar R$ 78 mil em indenização por danos morais ao marido de uma técnica de enfermagem que faleceu em decorrência da Covid-19.
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu o nexo causal entre a doença e o trabalho da enfermeira, caracterizando-o como acidente de trabalho. O nome da instituição hospitalar não foi divulgado pelo serviço de Comunicação do TRT-GO – Processo: 0010432-24.2022.5.18.0053.
A fatalidade e o recurso
A enfermeira trabalhava no atendimento de pacientes com Covid-19 na unidade de saúde. O hospital recorreu após ser condenado em primeira instância, alegando ter fornecido EPIs e promovido medidas preventivas para evitar a contaminação dos funcionários.
TRT-GO mantém decisão
A relatora, desembargadora Wanda Ramos, manteve a sentença, alegando que o conjunto probatório e a legislação aplicável justificavam a condenação. Para ela, o simples fato de a enfermeira atuar em um hospital com contato direto com pacientes da Covid-19 já estabelecia o nexo causal por presunção legal.
Polêmica
A instituição argumentou que o contágio poderia ter ocorrido em outras situações, como em reuniões sociais da enfermeira durante seu período de descanso. No entanto, a relatora considerou que essa alegação não se sustentava, uma vez que o nexo causal já estava presumido pela legislação vigente.
Legislação e jurisprudência
A desembargadora citou a Lei nº 14.128/2021 e decisões de tribunais superiores para respaldar a decisão. Para ela, a incerteza sobre a origem específica do contágio era irrelevante, uma vez que a lei estabelecia o nexo causal entre a doença e a atividade profissional exercida pela enfermeira.
Desfecho relevante
A condenação do hospital em indenizar a família da enfermeira ressalta a importância de se garantir a segurança e proteção dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente durante a pandemia. A decisão destaca o reconhecimento da legislação quanto ao nexo causal e traz à tona a relevância de medidas de prevenção eficazes para proteger os trabalhadores da área da saúde em seu ambiente de trabalho.
