O processo de definição de emendas impositivas no orçamento municipal de 2027 foi iniciado na Câmara de Anápolis, após o envio da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Executivo e a designação de relator na Comissão de Finanças.
O projeto de lei complementar da LDO foi lido em plenário e encaminhado ao Legislativo, onde já tramita na Comissão de Finanças, Orçamento e Economia. Nesta quinta-feira (30), o presidente da comissão, vereador Wederson Lopes (UB), nomeou o vereador Jakson Charles (PSB) como relator da matéria.
A proposta deve ser votada em plenário ainda no primeiro semestre. Nos próximos dias, o relator deve abrir o prazo para que os vereadores apresentem emendas modificativas e impositivas.
Emendas
As emendas impositivas permitem que os parlamentares destinem parte do orçamento a entidades e projetos específicos. É comum que associações, instituições sociais e filantrópicas busquem articulação com os vereadores neste período, com o objetivo de garantir recursos públicos.
No orçamento de 2026, cada vereador pôde indicar R$ 410.056,96 em emendas. No total, foram apresentadas 151 emendas pelos 23 parlamentares, somando R$ 9.431.310,26 em destinações.
Destinação
Conforme a Lei Orgânica Municipal, no mínimo 50% dos valores das emendas impositivas devem ser aplicados na área da saúde. A medida busca assegurar prioridade ao setor no direcionamento dos recursos públicos.
Com a abertura do novo ciclo da LDO, o Legislativo inicia a fase de discussão das prioridades orçamentárias que irão orientar a execução financeira do município em 2027.
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