Aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última semana, uma lei que representa uma reparação histórica às famílias separadas devido à hanseníase no século passado. O projeto prevê uma indenização em formato de pensão vitalícia para os filhos daqueles que foram isolados em colônias de pessoas afetadas pela doença. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, participou da cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.
A legislação altera a Lei dos Crimes Ambientais para classificar o isolamento compulsório de pessoas com hanseníase como maus-tratos aos animais. Aqueles que infringirem a lei podem enfrentar pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. O valor da indenização não pode ser inferior a um salário mínimo por mês e se estende também aos filhos das pessoas isoladas.
Segundo o Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase (MORHAN), aproximadamente 15 mil pessoas podem ser beneficiadas diretamente pela nova lei, com cerca de 5,5 mil ainda vivas e que foram isoladas compulsoriamente.
O isolamento de pessoas com hanseníase ocorreu intensamente até a década de 1950, sendo oficialmente respaldado pelo Estado até 1976, com casos mais raros persistindo até 1986. A nova legislação inclui ainda um grupo de pacientes mantidos em isolamento domiciliar nas florestas e seringais na década de 1980.
O diagnóstico e tratamento da hanseníase são gratuitos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o Brasil registrando em média 21 mil novos casos anualmente. O país também enfrenta outras doenças determinadas socialmente, com o Comitê Interministerial para Eliminação da Tuberculose e de Outras Doenças Determinadas Socialmente (CIEDDS) trabalhando para eliminar problemas de saúde pública até 2030.
O SUS recentemente disponibilizou teste rápido para avaliação de contatos de pacientes com hanseníase, visando identificar aqueles com maior chance de adoecer. A partir do próximo ano, o sistema oferecerá dois novos exames laboratoriais de biologia molecular para a hanseníase.