Em uma resposta ao caso que vitimou criança de 10 anos, em Anápolis, prefeito enviou projeto e a Câmara aprovou novo regramento na cidade
A tragédia que ceifou a vida do garoto Victor Araújo Gontijo Oliveira, de 10 anos de idade, ficará para sempre marcada na vida dos seus pais, parentes, colegas de escola e amigos. Uma dor que deixa marcas para sempre e lições.
E, infelizmente, casos como esse servem de exemplo para que outras mortes sejam evitadas.
João Victor faleceu em decorrência de um choque elétrico em um cabo de dados que estava energizado e no meio da rua. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil para a apuração de responsabilidades.
Em um outro plano, o prefeito Márcio Corrêa- que esteve com João Victor 12 dias antes do ocorrido (19 de setembro), no desfile de 7 de setembro, junto com outras crianças- decretou Estado de Emergência atacar de forma mais célere o problema de fios e cabos soltos nas ruas e, principalmente, próximos de escolas e creches.
Na quarta-feira (24), o chefe do Executivo encaminhou com pedido de “urgência” à Câmara Municipal, um projeto de lei dispondo sobre ordenação do espaço urbano e a obrigatoriedade de alinhamento dos fios nos postes pelas concessionárias de energia e empresas que utilizam a infraestrutura como suporte de seus cabeamentos, seja para telefonia, TV a cabo ou transmissão de dados (internet).
Na quinta-feira (25), em sessão extraordinária convocada pela presidente da Câmara Municipal, Andreia Rezende, o Projeto de Lei Ordinária- PLO nº 301/2025, foi aprovado na casa por unanimidade dos vereadores presentes. O texto original sofreu apenas uma emenda proposta na Comissão Mista. Numa justa homenagem, a lei foi chamada de “Lei João Vitor”.
Uma resposta rápida a um problema antigo, que já estavam na mira de pelo menos três leis municipais. O novo texto, mais ajustado, é a nova ferramenta para fazer o enfrentamento desse desafio, na ausência, inclusive, de uma legislação federal que trate especificamente dessa questão.
Há uma proposta sendo trabalhada, mas ela está no centro de algumas divergências entre as duas agências reguladoras que dividem essa problemática: a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL).
A informação que se tem é que essa proposta está em análise na ANEEL e houve um pedido de vista que pode durar em torno de até 60 dias.
Sem contar que depois disso, uma vez encaminhada ao Congresso, haverá ainda um longo caminho a ser percorrido. A não ser que, a exemplo dos legisladores municipais, os federais também enxerguem o problema com a urgência que ele deve ser tratado.
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