Por Orisvaldo Pires – A Medalha Vereadora Francisca Miguel, criada pelo Decreto Legislativo nº 956/21, de 14 de dezembro de 2021, por iniciativa da vereadora Andreia Rezende [à época 1ª secretária da Mesa Diretora], foi instituída com o objetivo fundamental de homenagear aquelas que prestam relevantes serviços em benefício da luta pelos direitos da mulher.
A participação social da mulher foi ressignificada, ao longo dos últimos 200 anos, por meio de um conjunto de conquistas de direitos, resultado do processo de urbanização, que afastou a mulher da cultural condição de dominação doméstica à qual até então era submetida.
Até 1827, mulheres não podiam frequentar escolas básicas; até 1879, mulheres não podiam ingressar no Ensino Superior; até 1932, mulheres não podiam votar; até 1962, mulheres casadas precisavam de autorização do marido para viajar, abrir conta bancária, ter estabelecimento comercial, trabalhar e receber herança; e até 1983, mulheres eram impedidas de praticar esportes considerados masculinos, como o futebol.
A entrega da Medalha Vereadora Francisca Miguel ocorre anualmente em novembro, quando se comemora o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher (25 de novembro), instituído em 1999 pela Organização das Nações Unidas (ONU).
São os vereadores e vereadoras que indicam as homenageadas, o que garante a diversidade de segmentos representados na lista que também passa pelo crivo do plenário. Nos três últimos anos a honraria foi concedida a 78 mulheres, representantes dos mais diversos segmentos de atuação profissional.
Um dos mais significativos avanços no processo de garantia dos direitos das mulheres no Brasil foi assegurado com a promulgação da Constituição Federal de 1988. Nos primeiros anos seguintes, o combate à violência doméstica ganhou o reforço dos conselhos, secretarias de governo, centros de defesa e políticas públicas específicas.
A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi criada em 1985, em São Paulo, e a principal lei para prevenção e punição da violência doméstica é ainda mais recente, a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006.
SORORIDADE
A presidente da Câmara Municipal, vereadora Andreia Rezende (Avante), entende que o significado da Medalha Vereadora Francisca Miguel tem a essência de sua luta por igualdade de gênero, valorização dos direitos das mulheres, contra a violência e a favor da sororidade.
Segundo ela, a honraria ainda ressalta a importância da representatividade feminina na política para valorização de pautas nesse segmento. “A criação da condecoração é marco no Legislativo para o reconhecimento de mulheres que lutam por outras mulheres”, disse Andreia Rezende.
Andreia Rezende explica que a falta de respeito aos direitos das mulheres e a baixa representatividade feminina em todos os setores da sociedade sempre a incomodou muito. Por isso, disse, fez um compromisso de lutar por políticas públicas inclusivas caso conseguisse um mandato eletivo.
SÍMBOLO
A condecoração leva o nome da professora Francisca Miguel, que em 1947 foi eleita a primeira vereadora de Anápolis. Ela é considerada pela geração atual como um símbolo do início da ocupação de espaços das mulheres na política.
Francisca Miguel fez leis importantes para a educação local enquanto esteve na Câmara de Anápolis. Partiu dela a criação do Ginásio Municipal de Anápolis (atual Colégio Estadual Antensina Santana). Também colaborou no projeto de instalação do Colégio Estadual José Ludovico de Almeida.
Em 1958, Francisca Miguel se formou em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG) e se mudou para Brasília, onde assessores vários parlamentares goianos e ministros de Estado. A ex-vereadora morreu em 1992, em Anápolis.
A presidente Andreia Rezende avalia que assegurar políticas públicas voltadas às mulheres ganha relevância, “porque não vivemos em um mundo igualitário, as mulheres não tem mesma voz e vez”. Por muito tempo, segundo ela, foi ensinado que mulheres juntas não dão certo.
“É uma tática comum de guerra, separar para dominar. Mas mulheres são feitas de um tecido fino e resistente chamado coragem, selado pela fé e intuição de cada uma de nós”, conclui a presidente.
(Foto da capa – Ismael Vieira)
HOMENAGEADAS
Estas são as mulheres homenageadas nas três edições da Medalha Vereadora Francisca Miguel realizadas nos anos de 2022, 2023 e 2024:
2022
Aliete Alves Pereira
Ana Gabriela Luiz
Andreia Rezende de Faria
Carla Bernardes Lima Corrêa
Daiane Holanda Pinto Martins
Daiena Holanda Ferreira
Danielle Pereira Nava
Daniely Dioga Balbuena
Edilamar Martins Silva
Edna Cristina Martins
Erondina Maria Terezinha de Morais
Esmeralda Marques de Oliveira
Eva Maria Cordeiro
Gisele Esther dos Santos Almeida Silva
Heloísa Silva Mattos
Isabela Joy Lima e Silva
Larissa Rennara Gualberto Pereira
Laura Landim
Maria Geli Sanches
Nilse Tereza Fleury Leite
Onaide Silva Santillo
Phaedra Paola Peris Pereira
Zilbernik Siqueira Teodoro
2023
Adriana Borges Maciel
Alessandra Santos Cassimiro Sales
Ana Carolina Prata Chaves
Ana Maria Abrahao Silva
Cristiane Ingred de Souza Bonfim
Daniela Natalia Rodrigues
Eerizânia Eneas de Freitas
Elizete Jacinto da Silva Nascimento
Eunice Evangelista Müller de Oliveira
Francielle Alves Rocha
Geralda Ambrosio Bandeira da Silva
Janaina Macêdo Coêlho
Jane Elisabeth dos Santos Rodrigues
Joselisa Venâncio de Souza
Leila Maria Pires de Souza
Lilian de Morais Baldwin
Luana Barbosa Limírio Gonçalves de Sant’Anna Braga
Márcia Cristina Costa
Maria do Carmo da Silva Cardoso
Marinete Carvalho Ramos (Marhy Carvalho)
Marlene Alves Rezende
Rafaella Soares Rodrigues
Raquel Evangelista Souza
Sandra Cristina Terencio de Souza
Sonja Maria Lacerda
Susana Souza Carvalho Ferreira
Tatiane Ferreira da Silva
Vera Lúcia de Souza Bastos
2024
Mirian Jorge Squeff Souza
Janet Mary Gonçalves Carnielo
Marlucia Pessoa de Queiroz
Seliane Maria dos Santos
Robenita Lima dos Reis Martins
Fernanda Fernandes de Morais
Karina Leandro Farnezi
Priscylla Santos Magalhães de Almeida
Larissa Roberta Soares da Silva
Maria Fernandes de Carvalho
Tatiany Costa Vosgrau
Juliana Rust Batista Felicio Vieira
Anna Rhaíssa Rogério e Silva
Carmen Silva Waldemar Pinto
Lúcia Teixeira Borges
Alessandra Santos Silva
Janaina Reis Santos Silva
Urlene José Gomes Martins
Marinez Arantes da Silva
Claudionice Rodrigues Domingos Inácio
Cleide Martins Hilário de Barros
Luciana Aparecida Resende
Janaína da Silva Nunes
Valdirene Felix Faria
Kathrein Moura
Vanessa Rosa
Trícia Barreto de Moraes do Carmo
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