O governo brasileiro está propondo uma significativa mudança no limite anual de faturamento para o Microempreendedor Individual (MEI), aumentando-o de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.
Contudo, vale ressaltar que essa proposta ainda precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional e não há uma data definida para sua entrada em vigor.
A atualização proposta visa proporcionar uma renda maior aos MEIs. Atualmente, esses empreendedores individuais podem faturar até R$ 81 mil por ano. Caso a proposta seja aprovada, esse limite aumentaria para R$ 144,9 mil anuais.
A regra atual não impõe um teto máximo mensal, permitindo variações ao longo do ano. No entanto, se a proposta for implementada, a média mensal do faturamento saltaria de R$ 6.750 para R$ 12.075.
RELEVÂNCIA
Um ponto relevante é que cerca de 470 mil microempresas têm o potencial de se tornarem MEIs com esse aumento do limite, segundo informações do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
Essa mudança representaria uma vantagem significativa para essas empresas, uma vez que elas pagariam menos impostos e enfrentariam menos burocracias na gestão de seus negócios.
O projeto de lei atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados propõe um aumento do limite para R$ 130 mil, mas o Comitê Técnico do MEI aprovou a marca de R$ 144,9 mil. A proposta está agora sob avaliação do Ministério de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço.
UM GRANDE SALTO
O número de MEIs cresceu quase 100% nos últimos quatro anos, atingindo quase 15,5 milhões de empreendedores. Para se tornar um MEI, o empreendedor deve observar alguns requisitos, como não ultrapassar o limite anual de faturamento, não participar como sócio ou titular em outra empresa e ter no máximo um empregado contratado.
Quanto aos impostos, a proposta mantém a contribuição mensal de 5% do salário mínimo (R$ 1.320) mais impostos para quem fatura até R$ 81 mil. Já para aqueles que faturam entre R$ 81 mil e R$ 144,9 mil, a proposta visa reduzir a carga tributária.