O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), absolveu Jeferson França da Costa Figueiredo, morador de rua envolvido nos atos golpistas de janeiro de 2023, com decisão publicada na última sexta-feira.
Alexandre de Moraes, relator das ações no STF relacionadas aos atos golpistas, acatou os argumentos da Defensoria Pública e da Procuradoria Geral da República (PGR), absolvendo Jeferson França da Costa Figueiredo. A decisão se baseou na ausência de provas conclusivas sobre a intenção de Jeferson em promover um golpe de Estado.
O Ministério Público também destacou a falta de comprovação da autoria delitiva, sustentando dúvida razoável sobre o elemento de dolo necessário para configurar o crime. O processo detalha que Jeferson, em situação de rua, chegou ao acampamento em frente ao Quartel-General do Exército em busca de comida e foi capturado após os eventos de violência.
Contexto e detenção
Segundo os registros, Jeferson buscou ajuda no acampamento antes da invasão aos Três Poderes em Brasília. Impedido de sair e detido em 9 de janeiro, ele obteve liberdade provisória, mas foi novamente preso em novembro de 2023 por não comparecer à audiência.
Mantido na Penitenciária de Andradina, ele passou mais de um ano detido. Jeferson vive como andarilho, com atendimento registrado no Centro Pop de Ponta Grossa, Paraná. Realiza pequenos serviços e pernoita em albergues e postos de combustíveis.
Estatísticas dos processos
Esta é a quinta absolvição de um réu relacionado aos atos golpistas. O STF relata 1.552 ações penais, com 371 condenações e 527 acordos de não persecução penal. Existem 78 presos provisórios, 70 condenados em prisão definitiva e sete em regime domiciliar.
Memória e cerimônia
Na próxima quarta-feira, 8 de janeiro, completa-se dois anos desde a tentativa de golpe. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderará um evento de memória no Palácio do Planalto. A cerimônia incluirá a reincorporação de 21 obras de arte vandalizadas durante os tumultos, uma sessão pública com autoridades e um movimento de participação popular na Praça dos Três Poderes, denominado Abraço da Democracia. ( Por Vander Lúcio Barbosa – @vanderlucio.jornalista)
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