O prefeito Márcio Corrêa e boa parte de sua equipe de governo esteve da manhã desta sexta-feira (21), na Câmara Municipal, para a prestação de contas referente ao primeiro quadrimestre de 2026, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Como já acontece, houve também a apresentação, em separado, do relatório de gestão fiscal da pasta da Saúde, referente ao primeiro quadrimestre desse ano.
A prestação de contas foi aberta com a exposição feita pelo secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio Carneiro Tavares. Ele começou falando sobre o esforço da Prefeitura em reduzir as despesas obrigatórias, como a folha de servidores e o pagamento de dívidas.
Ele pontuou sobre a necessidade de buscar opções de créditos mais baratos, que esbarrava em problemas como a relação entre receita corrente e despesa corrente e a outra era o enquadramento na Capag (Capacidade de Pagamento, do Tesouro Nacional), que estava na classificação “C”. E outra exigência era com relação às informações de cunho fiscal, que tiveram, também, de evoluir.
Números
O relatório de gestão fiscal apresentado pela equipe econômica do prefeito Márcio Corrêa trouxe que a receita total, no primeiro quadrimestre de 2026, teve um aumento de 12,17% de crescimento em relação ao mesmo período do ano passado.
A receita tributária nos quatro primeiros meses desse ano alcançou o valor de R$ 226,8 milhões, com queda de -2,62% em relação ao primeiro quadrimestre de 2025, que foi de R$ 232,9 milhões.
Essa diferença se deve ao efeito do novo modelo da cobrança da TSU, que agora passou a ser cobrada na conta de água e de forma escalonada ao longo do ano. Mas, houve crescimento nas demais receitas tributárias próprias como IPTU, ISS, IRFF, ITB e Taxas.
As transferências de recursos de outros entes (Estado e União), passam de R$ 339 milhões no primeiro quadrimestre de 2025 para R$ 400,3 milhões no primeiro quadrimestre de 2026, com alta de 18,10%.
Indicadores
O balanço também trouxe os indicadores do município para o período analisado. Com relação ao gasto com pessoal, a Receita Corrente Líquida (RCL) foi de R$ 1,795 bilhão e o gasto nos últimos 12 meses foi de R$ 901,6 milhões, sendo que o índice apurado foi de 50,22%, abaixo do limite prudencial que é de 51,30%.
O indicador de investimentos na área da saúde fechou o primeiro quadrimestre em 21,28%, sendo que o mínimo constitucional previsto é de 15%. Portanto, o indicador está acima do teto.
Já o índice apurado da educação foi de 24,38%, abaixo do teto mínimo que é de 25%.
A Dívida Consolidada Líquida fechou o quadrimestre com 23,43% da Receita Corrente Líquida. O limite de alerta é de 90% e o máximo de 120%. Portanto, o indicador municipal está bem abaixo dos tetos.
O comprometimento anual com Serviço da Dívida (amortizações, juros e encargos) fechou o período com R$ 57,4 milhões, representando 3,20% da RCL de R$ 1,795 bilhão. Esse índice não pode exceder a 11,5%.
A Dívida Fundada, que são em sua maioria aquelas de longo prazo, registrou saldo de R$ 599,4 milhões até 30 de abril de 2026, com comprometimento de 32,78% da RCL. Índice menor do que os observados em 2024 e 2025, de 44,42% e 36,59%, respectivamente.
Balanço da Saúde
Na sequência, a secretária municipal da Saúde, Jaqueline Gonçalves Rocha de Oliveira, apresentou o relatório de gestão fiscal da pasta para o primeiro quadrimestre de 2026 e também um panorama sobre as ações e serviços da rede.
Os dados apresentados assinalam que nos quatro primeiros meses de 2026, os atendimentos na atenção básica totalizaram 872.016.
No Sistema de Informação Ambulatorial (SAI), foi registrado em março o pico de atendimento de 500.952 procedimentos e, no Sistema de Informação Hospitalar (SIH), teve o registro de 1.200 a 2.700 internações/mês.
Na alta complexidade (atenção especializada e hospitalar), o valor global no quadrimestre foi de cerca de R$ 38,4 milhões.
Mais de um quinto de toda arrecadação própria- cerca de R$ 89,9 milhões foi aplicada diretamente em ações e serviços públicos de saúde nos quatro primeiros meses de 2026, com aplicação de 21,27%. A legislação prevê o teto mínimo de 15%.
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