O Município, por meio da Divisão de Posturas, fiscaliza bares e restaurantes, para fazer valer o que diz a lei sobre ocupação de calçadas e execução de som ao vivo. As reclamações da população são frequentes e crescentes sobre a prática. Donos de estabelecimentos comerciais e outros profissionais interessados, como os músicos, reclamam de excessos na fiscalização e querem flexibilizar a legislação.
O secretário de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, Thiago de Sá Lima, durante entrevista ao Jornalismo da Rádio Manchester FM, na terça-feira, 21, pondera que as ações da Divisão de Posturas cumprem o que estabelece a legislação. Informou que frequentemente tem que comparecer ao Ministério Público, para responder sobre falta de fiscalização. Segundo ele, são recorrentes as demandas sobre uso de calçada, que muitas vezes é até bloqueada, além do incômodo do som alto.
Segundo o secretário, os representantes dos bares e do setor de turismo apresentaram suas preocupações ao Município. Disse que o prefeito Márcio Corrêa (PL) solicitou um estudo rápido, com objetivo de buscar uma melhoria imediata, por meio de uma legislação que seria levada à Câmara Municipal para votação. Até porque a atualização do Plano Diretor ainda demora alguns meses. “Uma busca com intuito de atender os bares, sem que as pessoas que moram em volta sejam incomodadas”, disse.
Uma das possibilidades na revisão do Plano Diretor, segundo Thiago Lima, é fomentar que os locais de entretenimento se desloquem para locais onde hajam menos residências em volta. Atualmente esses estabelecimentos estão adensados principalmente no Bairro Jundiaí. “Por outro lado, o setor central está abandonado sob o ponto de vista de bares e restaurantes, praticamente não é utilizado. É possível fomentar a ida desse movimento para lá [o centro]”, projetou.
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