A Prefeitura de Anápolis decretou ponto facultativo nas repartições públicas da municipalidade. A medida foi publicada no Diário Oficial.
O decreto municipal, assinado pelo prefeito Roberto Naves e pela secretária municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Antonelli, determina o ponto facultativo para as repartições públicas nesta sexta-feira (17), em razão do feriado de Corpus Christi.
No entanto, ficam excluídos do referido Decreto os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que obedecem a regime de escala para cumprimento de jornada de trabalho e os demais servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento de urgência e emergência, e/ou de caráter contínuo.
Além disso, o decreto também não alcança os servidores lotados na Unidade Básica de Saúde do Parque Iracema, que é uma unidade de referência para atendimento a pacientes da Covid-19, sendo que o horário de funcionamento permanecerá inalterado.
As unidades do Bairro de Lourdes e Arco Íris também terão funcionamento até às 22 horas, inclusive, no fim de semana.
Estado
O Governo de Goiás determinou ponto facultativo na sexta-feira (17), data posterior ao feriado de Corpus Christi. O decreto n° 10.097 foi publicado na terça-feira (14), no Diário Oficial do Estado.
O ponto facultativo não se aplica aos órgãos que desenvolvam atividades que, por sua natureza ou em razão do interesse público, tornem indispensável a continuidade do serviço, a exemplo das unidades de saúde, de policiamento civil e militar, de bombeiro militar, arrecadação e fiscalização.
