Segundo publicação no Diário Oficial, os recursos terão como prioridade o financiamento de moradias populares
A Prefeitura de Anápolis, através da Secretaria Municipal de Economia, realizará um leilão público de áreas pertencentes à municipalidade. As condições desse certame estão descritas no Edital de Leilão nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Município de 5 de julho do corrente.
O leilão será realizado na modalidade híbrida, ou seja, de forma presencial e on line, no dia 3 de agosto próximo, a partir das 10h30, na sede da Administração, na Avenida Brasil-Centro e através do site: www.leilomaster.com.br
As áreas a serem leiloadas- num total de 30- somam R$ 36.103.108,70 e estão devidamente descritas nos anexos I ao XXX da publicação no Diário Oficial.
Os valores individuais dos terrenos são distintos, bem como a localização dos mesmos. O terreno de maior valor situação na Avenida Brasil, Bairro Parque São João, cuja metragem é de 3.876,49 metros quadrados. O valor de avaliação desse lote é de R$ 6.589.200,00.
Segundo consta, ainda, no Diário Oficial, que as áreas em questão foram autorizadas para venda através da Lei Complementar nº 498, de 18 de julho de 2022 e em consonância com a Lei Federal 8.666/1993, que é a Lei das Licitações.
Os recursos apurados irão aportar em uma conta única do Tesouro Municipal e terão como prioridade o financiamento de moradias populares por meio do programa Meu Lote, Minha História.
Poderão participar, do presente Leilão, todos os interessados na aquisição dos bens imóveis constante dos anexos I ao XXX, e que estejam inscritas no Cadastro de Pessoa Física – CPF, ou no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, e aceitem todos os requisitos estabelecidos neste Edital e na Legislação em vigor, tanto de pessoas físicas quanto de pessoas jurídicas, exceto os integrantes da comissão de licitação, comissão de avaliação e todos aqueles envolvidos no processo do respectivo leilão, bem como, os impedidos de licitar nos termos legais.
Para participação de forma on line, os interessados deverão se cadastrar no site do Leiloeiro, com antecedência mínima de 24 horas, a fim de adquirir login e senha para acesso ao leilão virtual. Site: www.leilomaster.com.br ou contato (62) 3249-9808 – 9806.
Os lances serão oferecidos de forma presencial e online, simultaneamente, a partir do preço mínimo avaliado. Será considerado vencedor o arrematante que oferecer o maior valor nominal, igual ou superior ao valor da avaliação.
Pagamento
O arrematante pagará, no ato da arrematação, a título de sinal do negócio, através de cheque ou TED, o percentual de 35% sobre o valor da arrematação, sendo 30% na conta indicada do Município, e 5% a título de comissão, na conta do leiloeiro, contas e3ssas indicadas no próprio edital. O restante, 70% referente ao valor devido ao Município, deverá ser pago em até 06 parcelas iguais, na mesma conta indicada.
A transferência da propriedade do imóvel deverá ser efetivada mediante lavratura e registro de escritura pública de compra e venda, no prazo máximo de 30 dias, contados do efetivo pagamento total do valor referente à arrematação e comissão do leiloeiro.
As despesas cartoriais tais como ITBI, lavratura e registro de escritura, taxas, emolumentos ou quaisquer outras necessárias à concretização do negócio e à efetivação da transmissão do bem correrão exclusivamente por conta do arrematante, que se responsabilizará também pelos demais pagamentos que vierem a ser exigidos por quaisquer órgãos públicos, inclusive pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, necessários à regularização e à averbação de benfeitorias porventura existentes.
Os interessados em participar do presente leilão poderão retirar cópia do Edital na sede da Prefeitura de Anápolis, em horário de expediente ou com o leiloeiro através do site oficial.