Nos primeiros dias da nova legislatura, a Procuradoria da Mulher da Câmara de Anápolis foi ampliada para também atuar nas áreas da Infância, Juventude e Pessoa com Deficiência. A mudança, aprovada por lei complementar pelos vereadores, visa atender a demanda crescente por políticas públicas específicas para proteger os direitos dessas populações e prevenir violações.
Essa ampliação é uma das primeiras iniciativas da nova Mesa Diretora da Câmara e reflete a urgência do tema. O Ligue 180, serviço de denúncia contra a violência à mulher, registrou um aumento de 52,4% nas denúncias no primeiro semestre de 2024, em comparação ao mesmo período de 2023, totalizando 2.795 denúncias. Já o Disque 100, que atende denúncias de violação de direitos humanos, registrou 430 mil denúncias em 2023, sendo 53,14% referentes a crianças e adolescentes.
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Novas Atribuições e Programas
A Procuradoria, que já incentivava a aplicação da Lei Maria da Penha, agora também promoverá eventos de conscientização sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. Além disso, a nova Procuradoria será responsável por programas como “A Penha vai Valer”, focado na violência contra a mulher, e “O transporte é público, meu corpo não”, que combate a violência no transporte público. O evento “Mulheres Notáveis” também será realizado anualmente para destacar as contribuições das mulheres na sociedade.
A eleição para a presidência e demais cargos da nova Procuradoria ocorrerá na primeira sessão ordinária do ano, em 3 de fevereiro, com mandatos de dois anos. “A Câmara se soma à rede de proteção e também trabalha para identificar violações e, principalmente, amparar aqueles que nos procuram”, afirma a presidente Andreia Rezende (Avante).
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