A partir da prorrogação, o estado pode ser dispensado de atingir resultados fiscais
O governo enviou à Assembleia Legislativa (Alego) na quarta-feira (14) prorrogação do estado de calamidade em Goiás. A solicitação requer a continuidade até o dia 31 de dezembro. Com isso, será possível que o estado use recursos para o combate à pandemia de Covid-19, que recrudesceu nos últimos meses.
Na justificativa do governo consta que há previsão da redução das receitas públicas e que as despesas com medidas para atenuar a crise gerada pela pandemia possam aumentar consideravelmente. Assim, argumenta que a não prorrogação poderia paralisar consideravelmente o “aparto público”.
“Infelizmente, a expectativa de que essa situação de emergência em saúde pública com impactos diretos nas finanças públicas estivesse controlada no atual exercício financeiro não se concretizou”, diz o texto.
A partir da prorrogação, o estado pode ser dispensado de atingir resultados fiscais, com vistas justamente à adequação às medidas de combate à Covid-19. O projeto precisa passar pelo plenário para aprovação dos deputados.
Estado de emergência
Goiás está em estado de emergência em saúde pública desde o dia 13 de março de 2020, quando foi publicado o decreto nº 9.653, após a confirmação dos três primeiros casos de coronavírus no estado. Essa seria a segunda prorrogação do estado de calamidade, que após aprovação em dezembro de 2020, tem validade até 30 de junho de 2021.