Autor do projeto, o deputado federal Rubens Otoni (PT) observa que a cobrança sem aviso prévio fere o princípio da dignidade da pessoa humana ao impor esses custos aos pacientes e familiares.
O Projeto de Lei 286/19 proíbe os hospitais de cobrar pelo uso de equipamentos suplementares em seus leitos como televisão, internet e ar-condicionado. A proposta também veda a cobrança por parte dos planos de saúde.
Autor da proposta, o deputado federal Rubens Otoni (PT-GO) defende que o tratamento de saúde prolongado, que exige internação, é por si só situação estressante e desgastante ao paciente e familiares.
Segundo Otoni, a cobrança sem aviso prévio fere o princípio da dignidade da pessoa humana ao impor custos ao paciente e familiares.
Surpresa desagradável
“E pode tornar-se ainda mais incômoda, caso o paciente tenha surpresas desagradáveis ao finalizar a internação e acertar os custos, o que ocorre quando é cobrado por utilização de equipamentos suplementares”, destaca o parlamentar.
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Rubens Otoni acrescenta: “Ainda que tais equipamentos não estejam necessariamente previstos no tratamento de saúde, é abusiva a cobrança neste momento de fragilidade e insegurança do paciente”.
