A Câmara Municipal de Anápolis reuniu-se extraordinariamente na manhã desta segunda-feira, 30, para apreciar e deliberar sobre o projeto encaminhado à Casa pelo prefeito Roberto Naves, com mudanças na estrutura da Prefeitura.
Iniciada às 9h30, a sessão foi logo interrompida pelo presidente Leandro Ribeiro (PP), para que a proposta pudesse ser analisada pelas comissões. Logo em seguida, o projeto, que foi remetido com pedido de “regime de urgência” para ser votado, foi colocado em discussão.
Vários parlamentares fizeram uso da palavra para exporem os seus posicionamentos acerca do Projeto de Lei 079/2022.
No espaço das discussões, os ânimos se exaltaram entre os vereadores Jakson Charles (PSB), líder da bancada do Executivo, e o seu colega Policial Federal Suender (PRTB). O presidente em exercício, Domingos de Paula (PV), teve de intervir pedindo calma aos parlamentares.
Antes, o vereador José Fernandes já havia também usado a palavra para tecer críticas sobre o regime de urgência para a matéria. O que, na sua opinião, seria desnecessário e questionou também o fato de a proposta contemplar 30 cargos com ganhos a partir de R$ 3 mil.
O líder do governo assinalou que o pedido de regime de urgência é um “ato discricionário” do chefe do Executivo.
Lembrou que o projeto está na casa desde 17 de maio.
E disse, ainda, ter “saudade” do ex-vereador Antônio Gomide, que segundo ele, sabia fazer uma oposição à altura e não do “quanto pior, melhor”.
Após as discussões acaloradas, o projeto passou por duas votações, sendo aprovado por maioria dos votos presentes, registrados os votos contrários dos vereadores Suender (PRTB), José Fernandes (PSB), Trícia Barreto (MDB) e Professor Marcos (PT).
O projeto foi aprovado sem emendas.
Defesa do projeto
Na justificativa da matéria, o chefe do Executivo destacou que as mudanças propostas se norteiam em três eixos principais:
- a modernização da Administração, com o objetivo de dar maior dinamicidade e eficiência à sua atuação;
- uma aproximação ainda maior entre os serviços públicos, os cidadãos e demais usuários dos serviços públicos;
- e, ainda, visa estabelecer condições para uma melhor eficiência da gestão orçamentária financeira, também com o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços disponibilizados pela Prefeitura de Anápolis.
Um dos destaques do texto que está no Legislativo é a recriação da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsurb), que passa a absorver as atividades que hoje estão na secretaria municipal de Obras e Serviços Públicos, que está sendo desmembrada.
Além disso, o projeto também amplia o rol de atribuições da Secretaria Municipal de Indústria, Comercio, Trabalho e Agricultura, que no projeto passa a ter uma nova denominação: Secretaria de Indústria, Comércio, Inovação, Trabalho, Turismo e Agricultura.
Impacto
Apesar de a reforma mexer na estrutura organizacional, o projeto prevê que o quadro de servidores comissionados terá o acréscimo apenas dos seguintes cargos: 01 secretário municipal; 01 chefia de gabinete; 01 assessoria técnica; 03 de diretor e dois de gerente.
Os demais serão fruto de remanejamentos entre as pastas.
O impacto financeiro será de pouco de mais de R$ 174 mil/mês, conforme o anexo que acompanha o projeto.
O texto ainda traz algumas modificações organizacionais nas pastas de Economia e de Habitação e Planejamento.
