Foi publicada no Diário Oficial de Anápolis, a Portaria nº 157/2026, revisando o texto de uma outra portaria, a de nº 144/2018, que dispõe sobre a composição do Grupo Técnico Municipal de Investigação, Discussão e Análise dos Óbitos Maternos, Infantis e Fetais, e da Transmissão Vertical do HIV, da Sífilis, do HTLV e das Hepatites Virais no âmbito da Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.
Segundo o texto atual, esse grupo tem caráter eminentemente técnico-científico, sigiloso, não coercitivo ou punitivo, com finalidade educativa.
O Grupo Técnico terá seus membros indicados pela Secretária Municipal de Saúde e entre seus principais objetivos estão o de proceder à análise dos óbitos maternos, infantis e fetais do município, bem como discutir, analisar e propor estratégias para a prevenção da transmissão vertical do HIV, da Sífilis, do HTLV e das Hepatites Virais, visando à identificação dos determinantes e ao estabelecimento de estratégias que contribuam para a melhoria da qualidade da assistência à saúde, a redução da mortalidade materna, infantil e fetal e a eliminação da transmissão vertical desses agravos.
Serão atribuições do grupo, segundo a Portaria nº 157/2026:
– Estimular a investigação dos óbitos pelos serviços de saúde, segundo os critérios preconizados;
– Analisar e discutir os óbitos maternos, infantis e fetais, residentes no município, bem como os casos de transmissão vertical do HIV, da Sífilis, do HTLV e das Hepatites Virais, identificando os fatores relacionados à sua ocorrência e propondo medidas para sua prevenção e controle.
– Identificar, investigar e analisar informações dos registros em Fichas de investigação, Declaração de Óbito, Declaração de Nascidos Vivos (com relação às inconsistências), dados do prontuário hospitalar e ambulatorial, visitas domiciliares, entrevista com o médico se necessário, laudo do Instituto Médico Legal e Serviço de Verificação de Óbitos.
– Proceder à revisão da causa básica do óbito (com finalidade estatística) baseado nas informações contidas nas fichas de investigação;
– Realizar o preenchimento da ficha síntese, com identificação da evitabilidade do óbito, bem como a sua classificação mediante critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde (listas Wigglesworth, Fundação Sistema Estadual de Análise de dados – SEADE e Lista Brasileira);
– Identificar os fatores determinantes dos óbitos, em relação à assistência de saúde prestada a gestante e a criança; organização do sistema e serviços de saúde; e condições sociais da família e comunidade;
– Estimular a investigação dos óbitos pelas equipes de saúde, segundo critérios definidos, preferencialmente com a participação integrada dos profissionais da vigilância em saúde e da área de assistência de saúde com a proposição de medidas de prevenção e controle;
–Estimular a investigação e discussão entre as equipes as principais informações e recomendações para a prevenção da transmissão vertical dos agravos citados e possibilitar a sua utilização no cuidado integral as gestantes, suas parcerias sexuais e crianças expostas;
– Promover análise e discussão de casos com equipes de saúde envolvidas e responsáveis pela população da área de abrangência do óbito: atenção básica, secundária, serviços de urgências/emergência e hospitais;
– Elaborar relatórios técnicos contendo as fragilidades que levaram ao óbito e as estratégias de correções recomendadas a curto, médio e longo prazo, para a prevenção de acontecimentos semelhantes;
– Estimular processo de aprendizagem crítico, contextualizado e transformador dos profissionais de saúde, por meio da responsabilização e discussão dos óbitos ocorridos na sua área de atuação;
– Divulgar e dar visibilidade aos relatórios técnicos, com a realização de ações de promoção da saúde, seminários, boletins e outras iniciativas de socialização das informações;
– Mobilizar o poder público, instituições e sociedade civil organizada para garantir a execução das medidas propostas.
– Analisar e discutir os casos de transmissão vertical do HIV, da Sífilis, do HTLV e das Hepatites Virais, identificando os fatores determinantes e as fragilidades na assistência, com vistas ao aprimoramento da qualidade da atenção à saúde materno-infantil, ao fortalecimento da linha de cuidado e à implementação de estratégias voltadas à prevenção e à eliminação da transmissão vertical desses agravos.
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