Aprovado pelo Senado Federal na última quarta-feira (8), o Projeto de Lei segue para sanção presidencial
O novo Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat) substituirá o antigo Dpvat (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres), que foi extinto em 2021. Além de indenizar vítimas de acidentes, o Spvat contribuirá para o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e para ações de educação e prevenção de acidentes promovidas pela Secretaria Nacional de Trânsito.
Segundo o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, o Dpvat não era um imposto, mas sim um seguro solidário. Ele esclareceu que o valor do novo seguro será entre R$ 50 e R$ 60 por ano, sem distinção entre motos e veículos, para pessoas que sofrem acidentes.
No entanto, parlamentares da oposição manifestaram-se contra a proposta. Eduardo Girão (Novo-CE) criticou o aumento de impostos, enquanto Flávio Bolsonaro (PL-RJ) destacou a falta de consideração do governo em relação à capacidade financeira dos cidadãos.
O Spvat oferecerá cobertura para indenização por morte e invalidez, reembolso de despesas médicas e medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses, serviços funerários e reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial.
Criado em 1974, o Dpvat foi extinto em 2021, quando a Caixa Econômica Federal assumiu a gestão dos recursos e pagamentos. Agora, com a aprovação do projeto, o seguro anual obrigatório voltará a ser cobrado dos proprietários de veículos e continuará sendo operado pela Caixa.