Judiciário regulamenta atuação em programa estadual de proteção a crianças e adolescentes sob ameaça grave
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) formalizou sua adesão ao Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM/GO), por meio do Provimento Conjunto nº 25/2026. O ato foi assinado pelo presidente Leandro Crispim e pelo corregedor-geral Marcus da Costa Ferreira.
A medida regulamenta o fluxo interno e a cooperação do Judiciário no programa, que atua no enfrentamento da violência extrema contra crianças e adolescentes. A iniciativa segue diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, com foco na padronização de procedimentos, segurança jurídica e preservação do sigilo.
Rede integrada
O programa é executado de forma interinstitucional, envolvendo órgãos como a Secretaria de Desenvolvimento Social, Segurança Pública, Saúde, além do Ministério Público e da Defensoria Pública.
A atuação conjunta busca garantir proteção efetiva a jovens em risco, com acompanhamento técnico e medidas de segurança. Ajustes no provimento foram realizados para assegurar a participação adequada do TJGO, incluindo fluxos operacionais e diretrizes alinhadas às normas nacionais.
A iniciativa fortalece a rede de proteção no estado e amplia a capacidade de resposta diante de situações de ameaça grave à vida.
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