Magistrada destaca que o material é didático e fortalece a necessidade de debate sobre o tema
Com a maior população negra fora do continente africano, o Brasil tem 56% dos seus habitantes autodeclarados como pretos ou pardos. Contudo, essa porcentagem da sociedade ocupa apenas 30% dos cargos gerenciais do mercado de trabalho, enquanto representam 71% da fatia dos mais pobres do País. Os dados estão compilados na Cartilha Antirracista do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), como forma de conscientizar o público, interno e externo, quanto às desigualdades a serem combatidas. O documento foi produzido pelo Comitê de Igualdade Racial do Poder Judiciário goiano.
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Em 2020, o Órgão Especial do TJGO aprovou a Resolução nº 134, que instituiu a Política de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos no âmbito do Poder Judiciário goiano. Na gestão do presidente Carlos França, o comitê foi instituído e começaram os trabalhos efetivos para disseminar informações – concretizado com a edição da cartilha.
“O Poder Judiciário goiano se preocupa, efetivamente, com a adoção de políticas que garantam inclusão social e tratamento igualitário às cidadãs e cidadãos, independente de raça, gênero, credo ou orientação sexual. Diante da necessidade de se superar o racismo estrutural, o TJGO se propõe a instituir políticas públicas e ações afirmativas, refutando qualquer tipo de discriminação, desigualdades e injustiças”, conforme enfatiza o chefe do Poder Judiciário.
A cartilha antirracista apresenta textos informativos sobre a temática racial de forma objetiva, clara e simples, sem a pretensão de esgotar o assunto, haja vista os inúmeros determinantes que o envolve. E traz orientações de como proceder em casos de crime de racismo ou injúria racial, análises de expressões de linguagem construídas a partir de referências racistas, orientações básicas para adoção de práticas antirracistas, dicas de leitura, filmes e documentários.
“É um material didático que fortalece a necessidade de debate sobre o tema. O conteúdo da cartilha se trata de um importante difusor de ideias e políticas contra o racismo estrutural e institucional”. afirmou a juíza auxiliar da Presidência e uma das idealizadoras da Política de Direitos Humanos do TJGO, Sirlei Martins da Costa.
Informação de qualidade
Coordenadora do Comitê de Igualdade Racial do TJGO, a juíza Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira, explica que a iniciativa “visa atender a necessidade de se institucionalizar a discussão sobre o racismo no Poder Judiciário brasileiro, promover debates e reflexões como instrumento de auxílio para a busca da eliminação das desigualdades raciais. Para tanto, realizou-se uma busca ativa por informações que possam contribuir para se entender melhor a permanência do racismo e seus mecanismos de ação”.
A magistrada acredita que, para combater o racismo, é preciso investir em informação, sendo “um dos mecanismos eficazes para o combate às várias formas de discriminação”. Ela completa que “depois de se informar e reconhecer a existência do racismo, é preciso questionar o que tem sido colocado como natural em nossa sociedade que acaba por colaborar com a permanência do racismo. O racismo no Brasil é estrutural e assim está enraizado na nossa cultura e no nosso sistema que é normalizado e pode passar, por vezes, despercebido”.
Por fim, a coordenadora do Comitê, que inclusive assinou parte dos textos da cartilha antirracista, acredita que os benefícios da publicação serão estendidos além da comunidade jurídica. “Que a cartilha apresentada possa contribuir para a empatia com a população negra e na identificação e extinção do racismo estrutural que abala todas as relações sociais no Brasil”. (Centro de Comunicação Social do TJGO)
