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Veículo registrado em município “colado” a praças de pedágios poderá ser isento de cobrança

de Redação
21 de abril de 2023
em Projeto de Lei
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Juninho do Pneu, autor da proposta (Foto: Agência Câmara de Notícias)

Juninho do Pneu, autor da proposta (Foto: Agência Câmara de Notícias)

Deputado argumenta que população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar

Tramita na Câmara dos Deputados Projeto de Lei 916/23 que garante isenção da taxa de pedágio ao veículo registrado em município próximo da praça de cobrança. Um problema comum é o peso desproporcional que se assenta sobre a população de municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio.


“Essa população é punida economicamente em deslocamentos diários para trabalhar, estudar ou fazer compras, realizados muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, observa o autor do projeto, deputado Juninho do Pneu (União-RJ).

“Indústrias e produtores rurais, empresas que realizam entregas em domicílio ou profissionais que atendem a área rural se vêm às voltas com um aumento, difícil de suportar, de seu custo operacional”, acrescenta o deputado.

O projeto altera a lei que regulamenta a cobrança pelo uso de rodovias (Lei 14.157/21).

(Reportagem – Murilo Souza/ACN)

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