Quatro proposituras do parlamentar do partido União Brasil tramitam na Câmara Municipal de Anápolis
O primeiro projeto propõe a aplicação de cursos de primeiros socorros a servidores das unidades escolares, com base na Lei Lucas, que foi criada após a morte de uma criança em uma escola no interior de São Paulo. Jean Carlos afirmou que o projeto foi discutido com a Procuradoria-Geral do Município.
O vereador lembra que, após comer um cachorro-quente em uma escola particular em que estudava, o menino Lucas Begalli Zamora de Souza, de 10 anos, engasgou com um pedaço de salsicha e não recebeu os primeiros socorros de forma rápida e adequada – a manobra de Heimlich ou desengasgo.
O segundo projeto visa incentivar os servidores públicos a doarem sangue, concedendo um dia de descanso como incentivo. O projeto foi alterado pelo vereador após ter sido vetado pelo Executivo no passado.
O vereador justifica o projeto apontando o baixo número de doadores que se registra no país. Segundo dados do Ministério da Saúde, apenas 1.4% da população brasileira doa sangue regularmente. Em Anápolis, pelo que se observa, segundo Jean, este número é menor ainda.
O terceiro projeto propõe a criação de normas preventivas para evitar que pessoas abandonem incapazes em veículos, com a fixação de cartazes em estacionamentos que alertem os motoristas para a presença de crianças no interior dos veículos.
“A maioria dos casos de crianças esquecidas em carros acontece por distração ou desatenção dos pais ou responsáveis, e pode ter consequências graves e até fatais para as crianças”, comenta o parlamentar, citando, ainda, estudo da Sociedade Brasileira de Pediatria que alerta sobre casos de temperatura dentro do veículo que pode subir até 20 graus em apenas 10 minutos, o que pode levar à desidratação, insolação e até a morte da criança por hipertermia.
Por fim, o quarto projeto visa fazer o tombamento da Biblioteca Municipal Zeca Batista como patrimônio histórico e cultural do município, impedindo sua alienação, destruição ou depredação. “A Biblioteca Municipal é um lugar onde a população pode encontrar um acervo de mais de 70 mil exemplares, incluindo livros, revistas e periódicos. Lá os usuários têm acesso gratuito para consulta e empréstimo. Isso tem que ser reconhecido e perpetuado para futuras gerações”, defende Jean Carlos, que já havia criado uma lei semelhante para a Praça dos Romeiros, na Avenida Presidente Kennedy, Bairro Alexandrina.
