Nenhum poder é tão perigoso quanto o Poder Judiciário. O Poder Executivo e o Legislativo podem ser barrados pela força das sentenças, mas quem barra o Poder Judiciário? Quando os outros poderes falham, a integridade jurídica se transforma em um escudo e proteção contra abusos. Agora… e quando esta justiça perde a referência?
Ditadores já perceberam isso. É comum aparelharem o Estado com juízes corruptos, que alinhados ideologicamente proferem sentenças baseadas nos casuísmos da lei, em chicanas jurídicas e não, na lei.
Chicanas jurídicas são as manobras processuais de má-fé, dos recursos protelatórios e artimanhas técnicas que atrasam o andamento dos processos porque travam a Justiça com argumentos irrelevantes ou repetitivos. Chicanas evitam as sentenças ou forçam a prescrição. Elas são consideradas comportamentos abusivos, contrários à ética forense.
Há uma célebre expressão – atribuída a Getúlio Vargas em 1947 – que ironiza a ineficácia, a eletividade, a facilidade com que a legislação brasileira é burlada: “Lei? Ora, a lei.” A expressão reflete o descaso com as normas legais, sugerindo que elas se aplicam ao cidadão comum, mas não aos poderosos.
A expressão continua atual, sendo usada para criticar a insegurança jurídica e a “espetacularização” das normas, onde a Constituição é frequentemente relativizada. Trata-se de uma crítica mordaz à seletividade do sistema jurídico brasileiro.
“Aos amigos, tudo; aos inimigos, a lei” (ou o rigor da lei) é outra máxima popular, de autoria incerta – comumente atribuída a Nicolau Maquiavel. Essa sentença simboliza a aplicação seletiva e parcial da lei. Nesse contexto, aliados políticos recebem favores e impunidade. Já os adversários, eles sofrem a perseguição e o rigor do sistema jurídico.
A máxima popular reflete uma visão patrimonialista do poder muito criticada na política brasileira, onde o público e privado se misturam para privilegiar os amigos do rei. No Brasil, a frase é frequentemente citada em debates sobre insegurança jurídica, seletividade judicial e corrupção.
Um outro ditado similar nos ajuda a entender a ironia: “Aos amigos do rei, os favores; aos inimigos, os rigores”. Na Bíblia, encontramos advertência semelhante. O Apóstolo Paulo diz: “Sabemos que a lei é boa se alguém se utiliza dela de modo legítimo – (1 Tm 1.8).”
Ele se referia ao uso da Lei de Deus, que fora transformada em instrumento de opressão e controle por uma classe religiosa inescrupulosa. Essas ações impediam as pessoas de enxergarem com clareza a Graça e a beleza da Lei. Ao invés de servir de parâmetro, a Lei acabou se tornando instrumento de manipulação!
Não por acaso, o filósofo alemão Friedrich Hegel já havia dito ironicamente: “Se a História nos ensina alguma coisa, nos ensina que não nos ensina nada.”
Muitas vezes, acredito que ele estava certo…