Ministra natural de Anápolis reforçou compromisso brasileiro com direitos e inclusão
A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello, natural de Anápolis, participou da abertura do Debate Geral da 19ª Sessão da Conferência dos Estados Partes da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (COSP), realizada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.
O encontro reuniu representantes de governos, organismos internacionais, entidades da sociedade civil e organizações ligadas às pessoas com deficiência para discutir avanços e desafios na implementação da Convenção, que completa duas décadas de vigência. Considerado um dos principais instrumentos internacionais de proteção e promoção de direitos, o tratado tem como foco a inclusão e a participação plena dessas pessoas na sociedade.
Durante sua manifestação, Janine Mello reafirmou o compromisso do Brasil com a democracia, os direitos humanos e o enfrentamento ao capacitismo. “Pessoas com deficiência são sujeitos de direitos. A exclusão decorre das barreiras impostas pela sociedade, e não de suas condições individuais”, destacou.
Avanços brasileiros
A ministra apresentou iniciativas desenvolvidas pelo governo federal, entre elas o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência – Novo Viver sem Limite, que prevê investimentos de US$ 1,3 bilhão em ações de acessibilidade, tecnologia assistiva, participação social e promoção de direitos.
Segundo Janine, o Brasil possui cerca de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a aproximadamente 7% da população. Ela também ressaltou os avanços na adoção da avaliação biopsicossocial da deficiência e citou políticas de reparação voltadas às vítimas das antigas práticas de isolamento compulsório relacionadas à hanseníase.
Ao encerrar sua participação, a ministra reforçou um dos princípios centrais da Convenção: “Nada sobre as pessoas com deficiência sem as pessoas com deficiência”.
A presença de uma anapolina em um dos mais importantes fóruns internacionais dedicados ao tema simboliza o fortalecimento do debate sobre inclusão, respeito às diferenças e construção de políticas públicas mais humanas e acessíveis.
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