Anápolis sai na frente em Goiás, ao adotar o novo símbolo internacional de acessibilidade. Isso se dá em razão da Lei Municipal nº 4.487, que foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada no Diário Oficial.
A lei, que prevê um prazo de 90 dias para a sua regulamentação, é originária de um projeto apresentado na Câmara Municipal pelo vereador Reamilton do Autismo.
A legislação prevê a adequação da comunicação visual de acessibilidade. O novo símbolo foi criado em 2015 pela Organização das Nações Unidas (ONU), o qual procura com a nova identidade visual, englobar todos os tipos de deficiência e acessibilidade.
Essa nova identidade visual substitui a comunicação antiga que tinha imagem de um cadeirante com fundo azul ou preto, remetendo mais a pessoas com mobilidade reduzida.
O novo símbolo traz uma figura humana simétrica dentro de um círculo, com os braços abertos, simbolizando inclusão e harmonia com a sociedade.
Esta nova imagem reflete o modelo social de inclusão, que foca nas barreiras atitudinais e sociais, em vez do modelo biomédico centrado na deficiência física.
Aplicação
A Lei Municipal prevê que, após a sua devida regulamentação, o novo símbolo internacional de acessibilidade deve ser introduzido em todas as sinalizações materiais informativos bem como canais de comunicação que tratem de temas relacionados à acessibilidade, pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Além disso, o novo símbolo deve ser incluído em documentos oficiais que abordam políticas públicas de acessibilidade, inclusão, mobilidade ou direitos da pessoa com deficiência.
Além de campanhas educativas, eventos temáticos ou datas comemorativas relacionados à inclusão e cidadania.
As placas e sinalizações existentes deverão ser substituídas ou adaptadas de forma gradual, conforme critérios definidos a ser expedido pelo Poder Executivo, respeitando os limites orçamentários do Município.
O Poder Legislativo, em parceria com o Poder Executivo, poderá promover campanhas educativas para conscientizar a população sobre o significado do novo símbolo e a sua importância nos espaços públicos e privados.
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