A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, na manhã desta terça-feira, 08, requerimento de autoria do vereador Jean Carlos, dispondo sobre a criação da Frente Parlamentar de Acompanhamento às Medidas Preventivas às Inundações.
O parlamentar explicou que a frente terá como objetivo acompanhar de perto as ações que estão sendo realizadas.
“Somos muito cobrados. Precisamos estabelecer prioridades, inclusive, de conscientização da população para evitar que situações mais graves ocorram, como ocorreu recentemente” assinalou o vereador, fazendo referência à enchente recente que houve em alguns pontos centrais da cidade, com saldo trágico de três óbitos.
O vereador ponderou que a cidade está sujeita às intempéries, e dessa forma precisa de investimentos em saneamento e em drenagem pluvial. “E nós sabemos que o Município não tem recursos”.
Assim sendo, ele acredita que a frente poderá contribuir com diversas ações, entre elas, a busca de recursos.
O vereador Domingos de Paula salientou que foram feitos grandes investimentos, como na região do Parque da Jaiara, Avenida Brasil, entre outros.
“São enfrentamentos positivos da gestão”, observou, acrescentando que recentemente, inclusive, Anápolis foi divulgada em nível nacional com a captação de águas pluviais.
Também citou ações na região da Vila Santa Maria de Nazaré.
“Vejo como positiva a criação da frente, mas de qualquer forma o vereador pode acompanhar”, disse Domingos de Paula.
O vereador Luzimar Silva destacou trabalho realizado na região do Vivian Parque e no Parque Laranjeiras, onde, segundo ele, houve investimentos “altíssimos” por parte da Prefeitura.
Plano de Drenagem
O vereador Lisieux Borges citou lei federal que versa sobre o Plano de Drenagem. E, conforme lembrou, o Município elaborou o plano que publicado em 2014. Porém, esse plano não contempla a área da Rua Miguel João e cita de forma sucinta a região da Rua Amazílio Lino.
“Na região do Parque Onofre Quinan até a Avenida Ayrton Senna problemas se avolumaram e a legislação não acompanhou”, observou o parlamentar.
Para ele, muitas intervenções foram feitas e deram certo. Mas, em relação à lei, “temos muito a melhorar”.
O vereador Policial Suender assinalou que a frente será importante para aproximar o legislativo do Executivo, nas demandas relativas à drenagem urbana.
Segundo ele, é importante ter o mapeamento dos pontos críticos para que os órgãos sejam acionados e possam prevenir situações trágicas. Inclusive, pontuou que o monitoramento pode ser feito com câmeras.
Construções irregulares
O presidente Leandro Ribeiro disse que os problemas são antigos, citando que no passado se autorizou a construção do Fórum, da Prefeitura e até de um shopping, que alterou o curso do Ribeirão Antas.
Conforme observou Leandro Ribeiro, há construções irregulares que ocorreram ao longo de décadas e contribuíram para que os problemas se agravassem.
No entanto, acrescentou: “não é um problema que vamos resolver da noite para o dia”.
O líder do prefeito, vereador Jakson Charles, disse que é preciso analisar o papel da frente parlamentar, para que ela não seja um “engodo”, aproveitando-se de um momento.
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Mas apontou que essa frente deve trazer discussões, chamando autoridades para discutir propostas e ações. E, ainda, apresentar relatório, como sugestão, para que o Legislativo, junto com o Executivo, possa buscar soluções às demandas e desafios.
Jakson Charles lembrou que Anápolis, tem lei que proíbe novos loteamentos sem infraestrutura de drenagem.
“Precisamos auxiliar o prefeito para buscar recursos e investir nos bairros antigos, onde não havia a cobertura legal e investimentos não foram feitos”, sugeriu o líder do Executivo.
O vereador Eli Rosa disse que assinou a criação da frente parlamentar. Mas, pontuou que é “mais produtivo” os 23 vereadores correrem atrás da busca de recursos junto às suas lideranças no Congresso.
Mais energia
O vereador José Fernandes disse que a frente é para que se possa “gastar mais energia” em relação à questão.
“Acho salutar a existência”, porém, observa que para trazer soluções definitivas e temporárias é fazer o mapeamento e tomar iniciativas que não dependem de recursos, como as ações preventivas, enquanto se trabalha as soluções definitivas.
O vereador Delcimar Fortunado afirmou que a criação da frente é somente para “colocar uma faca no pescoço do prefeito”.
Segundo observou, o prefeito é acessível para discutir projetos. E, quando houve fatalidade na Amazílio Lino, ele [o prefeito] tomou frente imediatamente.
Jean Carlos assinalou que o ato de se criar uma frente parlamentar não é um ato de oposição, mas de conjugação de esforços.
Sem casuísmo
“Não é casuísmo”, frisou, acrescentando que tem estudado e discutido sobre o assunto durante todos os seus mandatos.
“Somos corresponsáveis e estamos junto com o prefeito [Roberto Naves] para enfrentarmos os problemas”. E completou dizendo que é um trabalho de várias frentes, “para contribuir e não para criticar”.
O vereador João da Luz se colocou à disposição para participar da frente e destacou que o prefeito “não é ditador” e está aberto a receber sugestões. E que a própria sociedade vai cobrar do Legislativo se houver omissão.
O requerimento foi aprovado por unanimidade, cabendo, agora, ao autor, promover a formação da frente parlamentar.