O Projeto de Lei que tramita na Câmara dos Deputados visa proibir a realização dos conhecidos “pancadões” em locais públicos.
Esses eventos, conhecidos como “Pancadões, são caracterizados pela execução de música em alto volume proveniente de equipamentos de veículos estacionados em vias urbanas, praças, praias e outros espaços públicos.
O projeto também abrange os espaços privados de livre acesso ao público, como postos de combustíveis, estacionamentos e lojas de conveniência.
Como forma de punição, o texto prevê a aplicação de multa no valor de um a cinco salários mínimos. Em caso de reincidência no período de até 30 dias, a multa poderá ser quadruplicada.
Além disso, se houver recusa em abaixar o som, a autoridade responsável pela fiscalização terá o poder de apreender temporariamente o aparelho de som ou o veículo em que ele estiver instalado.
O deputado Coronel Telhada (PP-SP), autor da proposta, justifica que os pancadões causam incômodo e impedem que a sociedade desfrute do direito ao sossego.
O legislador ressalta que o objetivo do projeto é combater essa perturbação por meio de multas severas e apreensão dos aparelhos de som e, se necessário, dos veículos responsáveis por perturbar a tranquilidade das pessoas.
É importante ressaltar que a proibição proposta não abrange veículos em movimento, veículos profissionais autorizados, veículos publicitários e aqueles utilizados em manifestações sindicais e populares.
OPINIÃO CONTEXTO – Com essa iniciativa, o projeto busca promover a ordem e o respeito ao direito ao sossego público, permitindo que as pessoas possam desfrutar dos espaços públicos sem serem incomodadas por ruídos excessivos.
Ao estabelecer punições mais severas e a possibilidade de apreensão dos equipamentos de som, o projeto busca desencorajar a realização de pancadões e garantir um ambiente mais tranquilo e harmonioso para todos.
