Interação é ampliada por meio de reuniões de comissões, acompanhamento de demandas junto ao Executivo e aprovação de projetos em plenário
O primeiro semestre de 2021 confirmou a expectativa criada em função do perfil dos parlamentares que compõem a 19ª Legislatura da Câmara de Anápolis: a proximidade com os anseios de setores organizados da sociedade, em especial com representantes de segmentos populares, entidades de classe e trabalhadores em geral.
Para o presidente Leandro Ribeiro (PP), assim como as funções institucionais de elaborar e criar leis, e de fiscalizar as ações da administração pública, a atual gestão da Câmara tem o propósito de consolidar uma das responsabilidades essenciais do Poder Legislativo: representar todas as parcelas da população.
E, para executar esta estratégia de gestão, Leandro Ribeiro, já em 1º de janeiro de 2021, dia da posse da atual legislatura e da eleição e posse da Mesa Diretora, reafirmou o compromisso aos demais vereadores de que sua administração seria “coletiva”, com participação de todos os parlamentares. Leandro Ribeiro falou sobre a independência dos poderes e, ao mesmo tempo, a essencialidade do trabalho em parceria com o Executivo.
Silvânia começa a explorar mercado imobiliário nas margens do Lago Corumbá IV
A Câmara abriu suas portas para atender o Conselho Municipal de Cultura. Os artistas cobraram sobre o andamento da Lei Aldir Blanc e o pagamento da respectiva lei, que deveria ter sido efetuado em dezembro do ano passado. Caso levado à Secretaria de Economia.
Os vereadores receberam ainda o comando do 3º Batalhão de Bombeiro Militar de Goiás (3º BBMGO), da Delegacia Regional da Polícia Civil, e da Delegacia da Polícia Federal, com intuito de manter o trabalho em parceria do Legislativo com essas instituições que atuam para garantir a segurança dos anapolinos.
Os membros da Associação dos Construtores de Anápolis pediram para que as demandas realizadas nos Rápidos da cidade sejam feitas com mais agilidade, como a emissão de Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). Com empenho da Câmara, o Executivo anunciou o processo de implantação do ITBI Eletrônico.
A Comissão do Direito do Servidor Público e Trabalho da Câmara de Anápolis definiu também por solicitar à Secretaria Municipal de Educação a suspensão da decisão em remanejar o período noturno para o diurno o trabalho de vigias das escolas municipais.
Plano de Cargos
A Câmara aprovou o projeto de lei complementar que acrescenta artigos ao Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores da Casa, promovendo a equiparação salarial dos efetivos com as demais funções de livre nomeação existentes no organograma.
A presidente do SindiAnápolis, Regina de Faria, disse na oportunidade que, ao colocar em pauta o projeto da equiparação, o presidente Leandro Ribeiro e os vereadores cumprem o combinado com a categoria, dando segurança aos efetivos, promovendo a isonomia e valorizando a todos.
Ainda em fevereiro a Comissão de Agricultura, Indústria, Comércio, Desenvolvimento Econômico da Câmara se reuniu com representantes de federações e sindicatos da indústria. Os sindicalistas solicitaram esforços para ajudar a resolver questões como fornecimento de água, energia e tratamento de esgoto no Daia, e a conclusão do anel viário.
O mês de março foi comprometido pelo agravamento da pandemia da Covid-19. A gravidade da situação motivou a suspensão de seis sessões ordinárias e do atendimento ao público por pelo menos duas semanas. A morte do vereador Divininho do Sindicato, vítima da doença, provocou impacto emocional em vereadores e servidores.
A Comissão de Direitos do Consumidor (CDC) recebeu moradores do Residencial São Cristóvão 2, que pediram apoio devido a arbitrariedades que segundo eles estariam sendo praticadas pelo síndico e aqueles que fazem parte da administração do conjunto popular de apartamentos. A comissão deu apoio jurídico aos moradores para a solução da demanda.
O plenário da Câmara de Anápolis aprovou Lei de iniciativa do Executivo, que prorroga autorização de pagamento de aluguel de um galpão destinado a triagem de materiais recicláveis, realizada pelas cooperativas de coleta seletiva.
O projeto também estabelece procedimento de pagamento das despesas de água e energia elétrica do galpão, pelo período de 12 meses.
A Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente recebeu arquitetos ligados a entidades do setor produtivo interessadas na criação de lei específica para loteamentos chácaras ou sítios de recreio em Anápolis. Deve ser promovida pelo Executivo audiência pública Conselho Municipal da Cidade. A mudança interessa não só aos moradores, mas também aos empreendedores.
Transporte por aplicativo
A Comissão de Urbanismo, Transporte e Obras recebeu para reunião representantes de motoristas de aplicativos de Anápolis e da Companhia Municipal de Trânsito e Transporte (CMTT). Em pauta as vagas de embarque e desembarque de passageiros que utilizam os aplicativos. Pelo menos oito mil motoristas por aplicativos atuam na cidade. A CMTT informou que o Plano de Mobilidade está em desenvolvimento, e abrange pedestres, motoristas, taxis, motoristas de aplicativos e ônibus.
Um grupo de integrantes do Conselho Municipal de Cultura (CMC) se reuniu com vereadores, para debater sobre o futuro das escolas municipais de arte que, segundo eles, podem ter gestão entregue a Organização Social (OS). Os vereadores se comprometeram a acompanhar a questão junto à administração.
Alguns representantes dos agentes comunitários de endemias se reuniram com vereadores para buscar apoio do Legislativo, para rediscutir o novo sistema de trabalho implementado pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre as questões apresentadas estão a carga horária de trabalho dos agentes e a necessidade de melhorar os Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A Câmara acompanha o caso junto à Secretaria Municipal de Saúde.
Em reunião com representantes do SindiAnápolis, a Câmara se comprometeu a intermediar junto ao Executivo o esclarecimento sobre a possibilidade, ventilada pela entidade, de corte do adicional de periculosidade dos vigias do município. Dias depois o assunto foi levado pelos vereadores à Procuradoria Geral do Município.
Regularização fundiária
Fruto de debate iniciado em maio na Comissão de Urbanismo, Transporte, Obras, Serviços e Meio Ambiente, os vereadores aprovaram, em junho, a Lei de Regularização Fundiária (Reurb) em Anápolis. Serão regularizados imóveis de interesse social nos setores Laranjeiras e Vivian Parque.
A Câmara intermediou as tratativas que culminaram com o compromisso de destinação de emenda federal para a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Anápolis (Cooperanapolis). Com o apoio do deputado federal Adriano do Baldy (PP).
Um grupo de membros da Associação dos Diabéticos de Anápolis esteve na Câmara para solicitar o apoio do Poder Legislativo na recomposição da insulina tipo NovoRapid na farmácia do Estado em Anápolis. O Poder Legislativo buscou apoio do município para que supra essa falta até que o Estado recomponha seu estoque.
Outras ações desenvolvidas pelos vereadores no primeiro semestre de 2021, com foco em segmentos populares e de trabalhadores: atenção a demandas oriundas de associações de moradores, entidades classistas e sociais; defesa da redução de taxas cobradas de taxistas; apoio a profissionais de áreas como saúde, educação, cultura, segurança pública e privada, indústria, comércio, serviços, servidores públicos, entre outros.
(FOTO)
Legenda:
Os segmentos representativos da sociedade encontram na Câmara apoio para solução de suas demandas
