LEI

Projeto segue para sanção presidencial antes de entrar em vigor O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei 942/2024, que aumenta a punição para quem fornecer drogas ou bebidas...

Anápolis sai na frente em Goiás, ao adotar o novo símbolo internacional de acessibilidade. Isso se dá em razão da Lei Municipal nº 4.487, que foi sancionada pelo Poder Executivo e publicada...

Lei passará a carregar oficialmente o nome da mulher que a inspirou a legislação O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (26) o projeto que oficializa o nome "Lei Maria da Penha"...

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que garante a realização de vestibulares, concursos públicos e aulas em horários alternativos para candidatos e estudantes com restrições religiosas. A medida atende...

A Câmara Municipal de Anápolis aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 107/2025, que atualiza a Lei Antifumo do município (nº 3.437/2010), durante a sessão ordinária do dia 11 de agosto. A...

Idade não será mais usada como atenuante em crimes contra mulheres; Goiás enfrenta aumento nos casos O Brasil endureceu a punição para crimes sexuais. A Lei 15.160, publicada nesta sexta-feira (4) no...

A escolha da data é uma homenagem ao nascimento do “pai do rádio brasileiro”, Edgard Roquette-Pinto. A lei foi publicada nesta terça no Diário Oficial da União. O ministro das Comunicações, Juscelino...

A partir de 1º de janeiro de 2025, motoristas e candidatos à primeira habilitação devem se atentar às mudanças nas leis de trânsito que entram em vigor em todo o país. Entre...

O Senado Federal analisa o projeto de lei PL 748/2024, proposto pelo senador Wilder Morais (PL-GO), que visa expandir as definições de legítima defesa em casos de invasão de domicílio. A proposta...

Tempos atrás, as carroças e charretes eram os principais meios de locomoção de pessoas e transporte de cargas. Além do que, era também uma espécie de comércio móvel para os entregadores de...

O peixamento, prática de introduzir cardumes em ecossistemas aquáticos, pode causar graves impactos ambientais se realizado sem estudo e planejamento. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás...

Porte da droga continua como comportamento ilícito O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (26), fixar em 40 gramas ou seis plantas fêmeas de Cannabis sativa a quantidade de maconha para...

A nova lei garante o benefício da Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do...

Lei de acessibilidade em prédios públicos de Goiás completa 35 Anos

Está em vigor a lei que institui o programa Bolsa de Estudo, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. O valor será de R$ 111,92 e irá contemplar os alunos regularmente...

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei 13.709 de 2018 entrou em vigor em setembro de 2020 e representa um grande marco no cenário regulatório brasileiro e impacta diretamente...

Foi promulgada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Domingos Paula, a Lei Municipal nº 4.304/2023. Ela é oriunda de um projeto apresentado na cada pela vereadora Cleide Hilário.

Publicada no Diário Oficial, a lei que cria o projeto denominado “Visão de Futuro” visa trabalhar os alunos da rede municipal de ensino Foi publicada no Diário Oficial do Município a Lei...