A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar a veiculação de publicidade de casas de apostas esportivas durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026 realizadas pela CazéTV. A análise busca verificar se as ações promocionais exibidas ao longo das partidas respeitaram as normas de proteção e defesa do consumidor.
Segundo o despacho, a investigação cita episódios em que anúncios de bets teriam sido apresentados com incentivo à realização imediata de apostas e divulgação de ofertas promocionais durante os jogos. A Senacon pretende avaliar se as campanhas seguiram as regras previstas na legislação brasileira e se houve eventual prática de publicidade abusiva.
O que está sendo investigado
De acordo com o documento, a apuração menciona transmissões de partidas como Uruguai x Cabo Verde, Argentina x Áustria e Inglaterra x Gana. Nesses jogos, narradores e comentaristas teriam participado de ações promocionais envolvendo odds, bônus e oportunidades de apostas ao longo da programação.
A investigação também pretende verificar se houve separação adequada entre conteúdo editorial e publicidade. Além disso, o órgão avaliará se as mensagens exibidas durante as transmissões respeitaram os princípios de transparência exigidos pelo Código de Defesa do Consumidor.
A legislação brasileira proíbe campanhas que incentivem apostas impulsivas, prometam ganhos fáceis ou minimizem os riscos financeiros associados à atividade. Caso sejam identificadas irregularidades, a Senacon poderá adotar medidas administrativas previstas na legislação.
Resposta Cazé
Após a divulgação da investigação, a CazéTV se manifestou por meio de nota enviada ao UOL. A empresa negou qualquer irregularidade e afirmou que acompanha com atenção o debate sobre a publicidade de apostas esportivas no Brasil.
Segundo a plataforma, as ações comerciais seguem a legislação vigente, as diretrizes do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) e as boas práticas adotadas pelo mercado. A empresa também destacou que trabalha exclusivamente com operadoras autorizadas pelo Ministério da Fazenda e em conformidade com a Lei nº 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa no país.
Ainda na nota, a CazéTV afirmou que utiliza os mesmos padrões praticados por outros veículos que transmitem competições esportivas e reforçou seu compromisso com a publicidade responsável.
Debate
A investigação ocorre em meio ao aumento das discussões sobre a presença das casas de apostas no esporte brasileiro. Atualmente, empresas do setor patrocinam clubes, campeonatos, transmissões esportivas e influenciadores digitais, ampliando o debate sobre os limites da publicidade voltada ao público esportivo.
Até o momento, a Senacon não concluiu que houve qualquer irregularidade. O procedimento permanece em fase preliminar e servirá para reunir informações antes de uma eventual abertura de processo administrativo. Portanto, não há decisão ou sanção aplicada contra a CazéTV ou contra as empresas anunciantes envolvidas no caso.