A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) recebeu da governadoria, o projeto que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual, a LOA do Estado de Goiás, para o exercício fiscal de 2025.
Na terça-feira, 19, o parlamento goiano esteve reunido, em convocação extraordinária, para deliberar sobre as matérias em pauta e, em especial, para a distribuição da relatoria da LOA e a aprovação do seu calendário de tramitação na casa.
A relatoria do projeto coube ao deputado André do Premium (Avante). Em relação ao calendário, ele ficou estabelecido da seguinte forma:
- De 19 de novembro a 10 de dezembro: Prazo para apresentação de emendas pelos parlamentares;
- De 11 a 13 de dezembro: Período reservado para a publicação das emendas no Diário Oficial;
- 13 de dezembro: Data prevista para votação do relatório final do projeto pela comissão.
A LOA 2025
A proposta encaminhada para a Alego pelo governador Ronaldo Caiado (UB), prevê uma receita total de R$ 49,4 bilhões, representando um aumento de 7% em comparação à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em julho deste ano.
O orçamento para 2025 projeta arrecadações significativas para o Estado, com previsão de R$ 18,042 bilhões provenientes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e R$ 1,33 bilhão do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além disso, estima-se que as transferências do Governo Federal somem R$ 10,9 bilhões. A Secretaria de Economia de Goiás também espera uma receita de R$ 1,25 bilhão destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), reforçando a capacidade do Estado de investir em obras de infraestrutura.
No que diz respeito às despesas, o orçamento prevê um total de R$ 48,4 bilhões, dos quais R$ 27,65 bilhões estão direcionados à folha de pessoal.
Emendas impositivas
Uma parte que muito interessa aos municípios, são as chamadas emendas impositivas. A emproposta em andamento, manteve a proporcionalidade de 1,2% da Receita Corrente Líquida, o que dá um valor na casa de aproximadamente R$ 531,6 milhões.
Esse valor é destinado aos 41 deputados. Sendo assim, será em torno de R$ 12,9 milhões para cada deputado fazer o direcionamento, segundo as prioridades do mandato, nas regiões de representação de cada um. O que não impede, no entanto, de destinação para um município que não seja da base política do mandatário.
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A representação de Anápolis, que conta com quatro deputados: Antônio Gomide (PT), Amilton Filho (MDB), Coronel Adailton (SD) e Vivian Naves (PP) terão, juntos, a soma de aproximadamente R$ 51,6 milhões.
Não quer dizer, entretanto, que esse recurso será todo direcionado ao município, já que os parlamentares têm compromisso em outras bases.
No ano passado, a deputada Vivian Naves foi a única a carrear todo valor de sua cota de emenda positiva para a cidade, então, cerca de R$ 11,5 milhões, para a construção da UPA da Mulher. Obra essa que se encontra em execução e deve ser entregue até o final do ano. (Com informações da Alego)