Matéria, ainda em fase inicial de tramitação, deve gerar muita polêmica
Deputados da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) discutem, nesta quinta-feira, 26/08, o projeto de lei nº 1133/20, de autoria do deputado Cláudio Meirelles (PTC). A propositura visa estabelecer a alíquota zero de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), incidente sobre combustíveis produzidos e comercializados em Goiás.
No texto do processo, o parlamentar argumenta a redução a zero da alíquota, ao assinalar a existência de diversos aspectos a serem observados. ”O mais importante é que significa fomento para atividade econômica, vez que os combustíveis estão na base da produção e transporte de qualquer mercadoria”, afirma.
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A propositura recebeu parecer pela diligência da relatora Lêda Borges (PSDB) e na reunião dessa tarde o líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB), apresentou voto em separado pelo apensamento do projeto às demais proposituras do mesmo teor.
Durante a discussão, o parlamentar Delegado Humberto Teófilo (PSL) destacou que reduzir a alíquota do ICMS foi promessa de campanha do governador Ronaldo Caiado (DEM). Teófilo também defendeu o projeto de sua autoria que tem o mesmo teor e visa estabelecer a alíquota de 14% do ICMS.
O deputado Delegado Eduardo Prado (DC) também se manifestou sobre a redução de alíquota e lembrou que apresentou propositura com mesmo teor e enfatizou que o objetivo é reduzir os impostos incidentes sobre combustíveis produzidos e comercializados em Goiás. (Agência Assembleia de Notícias)