O presidente Luiz Inácio Lula da Silva propôs um projeto de lei, o PL 233/2023, ao Congresso Nacional, buscando retomar a cobrança do DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) a partir de 2024.
A suspensão do seguro obrigatório ocorreu em 2020, por meio de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
O motivo para a retomada é a falta de fundos suficientes para cobrir sinistros previstos para 2024. O projeto propõe a criação de um novo fundo, coordenado pelo Conselho Nacional de Seguros Privados e fiscalizado pela Susep.
O “novo” seguro obrigatório que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, seria gerido de forma a garantir sustentabilidade e evitar fraudes.
O DPVAT, pago anualmente pelos proprietários de veículos terrestres, cobre casos de morte, invalidez permanente e despesas médicas.
A extinção do DPVAT, medida de Bolsonaro para reduzir custos, foi suspensa pelo STF, que considerou a função social importante e determinou que o tema fosse tratado por lei complementar. O projeto de Lula propõe mudanças na gestão, fiscalização e a criação de um conselho consultivo.
O projeto aguarda aprovação do Congresso, enquanto o DPVAT permanece suspenso, e as indenizações são mantidas com os recursos remanescentes do fundo.
