Os princípios, padrões ou fatores ESG, sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança), são usados para dizer que determinada empresa – sociedade empresária -, busca alternativas para minimizar impactos ambientais, ter um resultado positivo no contexto social inserido e afirmar que possui responsabilidade e/ou governança corporativa, demonstrando que suas tomadas de decisão têm o condão de garantia a estabilidade e resultado aos investidores e sócios quotistas ou acionistas.
Os princípios relacionados ao ESG coadunam com o amadurecimento do princípio da função social da empresa, previsto na legislação brasileira trazida pela Constituição Federal de 1988; A função social da empresa deve ser entendida como o respeito aos direitos e interesses que estão em torno da companhia.
Ou seja, temas corriqueiros no âmbito do direito empresarial como, compliance, interesse público, função social da empresa, respeito à comunidade onde atuam os trabalhadores, bem como a responsabilidade social são intrinsecamente ligados aos padrões de ESG.
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A Lei das SA (Lei 6.404/76) – há mais de 45 anos –, cuidou de detalhar, em seus artigos 154 e 166 o, “interesse social”, “as exigências do bem público” e da “função social da empresa” e retratou a responsabilidade social que as companhias detêm.
Isto demonstra que a legislação brasileira é pioneira em relação a temas que tais, que há décadas são discutidos no nosso meio jurídico, corporativo e acadêmico, e presentes em nossa legislação societária.
As tratativas de temas voltados ao ESG, vem, desde o ano de 2020, ganhando enorme relevância no Brasil e no Mundo, tornando-se um assunto obrigatório para os administradores, pois começa a impactar diretamente na estrutura organizacional das empresas.
É notório que estes padrões trazem oportunidades para mitigação de riscos e assim geram valor a longo prazo, pois permitem uma melhor comunicação entre a empresa seus acionistas, clientes e comunidade inserida.
Certas práticas empresariais se tornaram inadiáveis com o avanço de uma nova leitura sobre o papel da empresa na sociedade, não há dúvidas também, que as práticas de ESG estão diretamente relacionadas às exigências do consumidor, que cada vez mais busca conhecer a cadeia produtiva das empresas das quais consome.
Negócios que perseguem boas práticas ambientais, sociais e de governança são mais estáveis, e com isso atraem os olhares de investidores que passam a considerar estes critérios ao decidir onde aportar seu capital, além de colaborarem com a construção de programas efetivos que visem boas práticas no âmbito negocial.
