Tag: Gonçalves e Ventura

A contratação de colaboradores menores de 18 anos é uma prática comum em muitas empresas, exigindo especial atenção aos requisitos legais para garantir ...

A responsabilidade dos empregadores, pessoas jurídicas nos acidentes de trabalho é um tema importante e recorrente no âmbito do direito trabalhista. É dever ...

Comumente escutamos a expressão “sócio-administrador” sendo utilizada em diversos contextos, todavia, não existe nenhuma figura jurídica com este nome. O que existe são ...

Recentemente, em decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o tema 1160, fora decidido em favor da União, a cobrança de ...

Os empregados registrados legalmente nos órgãos de proteção do trabalho, quando encerram suas atividades laborais em determinada empresa, têm o direito de receber ...

Por Gonçalves e Ventura - Advogados Associados Recentemente a Americanas S.A., que se trata de uma holding brasileira que atua principalmente no segmento ...

As Stock Options são opções de aquisição de ações concedidas por empresas para empregados, prestadores de serviço e diretores, a fim de que ...

Sociedades de fato, ou sociedades irregulares, são aquelas que não possuem personalidade jurídica em razão de não possuírem registro, ou seja, não estando ...

É importante salientar que a boa-fé objetiva está relacionada, tão somente, a padrões de condutas que a sociedade espera do indivíduo. Um conceito ...

Não é raro presenciarmos a divulgação de vagas de emprego, com certas exigências, como corte de cabelo, idade da pessoa a ser contratada, ...

Completando 5 anos esse ano, a Reforma Trabalhista foi promulgada com o advento da Lei 13.467/2017, as novas leis acarretaram mudanças que impactaram ...

Na relação empregatícia, o empregador é detentor do poder diretivo (art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), nele inseridos os ...

De início, vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988. ...

A Lei 14.434/2022 foi publicada e entrou em vigor em 04 de agosto de 2022, determinando que os(as) Enfermeiros(as) não poderiam ser remunerados ...

A fraude contra credores é caracterizada quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar os direitos dos credores de receberem aquilo ...

Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio ...

A autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores é um princípio fundamental que há muito vem sendo reforçado pela ...

Os princípios, padrões ou fatores ESG, sigla em inglês para “environmental, social and governance” (ambiental, social e governança), são usados para dizer que ...

É entendido em nossa legislação pátria que, prescrição é o prazo em que se perde o direito de demandar. Ou seja, embora a ...

O Código de Defesa do Consumidor trata a responsabilidade civil do fornecedor pelos defeitos de produtos e serviços em seus artigos 12 e ...

Em uma relação de emprego, é autorizado pela Legislação Trabalhista Brasileira que, caso o empregado (colaborador) cometa alguma atitude irregular dentro da empresa ...

A legislação processual civil prevê uma ordem preferencial de bens, na execução, sujeitos à expropriação para satisfação do crédito inadimplido. No artigo 789 ...

No ano de 2021, foram arrecadados pelos cofres públicos R$ 31,7 bilhões de reais, valor 29% superior ao alcançado no ano de 2020. ...

A Holding Familiar é uma empresa (por quotas de responsabilidade limitada ou sociedade por ações) que reúne diversos ativos e patrimônios de uma ...

As criptomoedas podem ser definidas como bens exclusivamente digitais, transferidos entre seus titulares apenas pelo meio eletrônico, portanto, sem intervenção de terceiros, e ...

A pandemia ocasionada pela Covid-19 ocasionou diversas mudanças e transformações em todo o mundo, tanto na forma convivência e interações sociais, quanto nas ...

O regime de bens é um instituto do Direito que visa proteger os bens de ambos os cônjuges/parceiros. Ao dar início a um ...

A princípio, quando se pensa a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD, imagina-se tratar de uma Legislação voltada aos ...

A partir do momento em que uma empregada fica gestante, é de conhecimento praticamente geral, que a colaboradora tem estabilidade provisória no emprego. ...

Esta não é uma situação comum quando se discute contrato de trabalho, no entanto, os empreendedores estão suscetíveis a tal adversidade. Ao tomar ...