Tag: Gonçalves e Ventura Advogados

Desde 16 de maio de 2025, entraram em vigor mudanças significativas nas regras de comunicações processuais e contagem de prazos judiciais, afetando diretamente ...

A utilização de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), disciplinada pela Norma Regulamentadora 6 (NR-6) do Ministério do Trabalho e Emprego - MTE, configura ...

As cláusulas de saída em acordos de sócios, também chamadas “exit clauses”, desempenham papel essencial na governança das sociedades empresárias. Seu objetivo é ...

As dark kitchens, ou cozinhas fantasmas, revolucionaram o setor alimentício ao atender, exclusivamente, por delivery. Operando sem atendimento presencial, este modelo de negócio ...

Uma das grandes dúvidas entre empregados e empregadores, é o que a Justiça do Trabalho considera como demissão discriminatória. Será que qualquer doença ...

Os artigos 855-B a 855-E da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (incluídos pela Lei 13.467/2017) preveem a possibilidade de acordo extrajudicial ...

No julgamento do Tema 1.125 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), os efeitos da decisão foram modulados para afastar a inclusão do ICMS-ST ...

Em primeira análise, destaca-se que a holding familiar é constituída para consolidar e administrar bens e ativos de família que, temem a dilapidação ...

Conceitua-se Difamação o ato de propagar informações falsas ou imprecisas sobre alguém, com o intuito de prejudicar a reputação e a imagem perante ...

Inicialmente, cumpre esclarecer que o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) trata-se de tributo de fato gerador não vinculado, baseado na prestação ...

A Lei Geral de Proteção de dados aprovada em 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive, em meios digitais de pessoa ...

O Adicional de Insalubridade é um tema recorrente no âmbito do Direito do Trabalho, frequentemente discutido sob a ótica dos direitos dos trabalhadores. ...

Segundo Gustavo Barbosa Garcia “a ajuda de custo é paga pelo empregador não como contraprestação pelos serviços prestados pelo empregado, mas sim como ...

Em primeira análise, importante ressaltar que o conceito de bem de família ou patrimônio mínimo refere-se à porção inalienável e indisponível dos bens, ...

Quando um empregado é afastado do trabalho por conta do auxílio-doença e começa a receber seu salário pelo Instituto Nacional do Seguro Social ...

No dia 14 de julho deste ano, entrou em vigor a Lei 14.620/23, que trouxe uma importante mudança no Código de Processo Civil ...

As reformas da previdência têm sido temas frequentes nos debates políticos e econômicos em muitos países, principalmente no Brasil, uma vez que há ...

A discussão acerca do conflito de interesses nas sociedades empresárias foi pauta de julgamento perante a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), isto pois ...

A grande possibilidade de Contribuintes recolherem PIS e COFINS incidentes sobre receitas financeiras, com alíquotas reduzidas durante o início do ano de 2022 ...

A Copa do Mundo, é uma competição internacional de futebol que acontece a cada quatro anos, e é um dos eventos mais esperados ...

Em recente decisão proferida pela 1ª seção do Superior Tribunal de Justiça – STJ, que apreciou dois recursos especiais - REsp sob o ...

Não é novidade que a sociedade brasileira possui uma carga tributária que onera bastante a vida do cidadão e das empresas. Prova disso ...

De acordo com o Código Civil, a compra e venda de bens entre pais e filhos é possível, desde que haja a aprovação ...

Não é raro presenciarmos a divulgação de vagas de emprego, com certas exigências, como corte de cabelo, idade da pessoa a ser contratada, ...

Completando 5 anos esse ano, a Reforma Trabalhista foi promulgada com o advento da Lei 13.467/2017, as novas leis acarretaram mudanças que impactaram ...

Na relação empregatícia, o empregador é detentor do poder diretivo (art. 2º da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), nele inseridos os ...

De início, vale ressaltar que a dignidade da pessoa humana é um princípio fundamental assegurado pela Constituição Federal, promulgada em outubro de 1988. ...

A fraude contra credores é caracterizada quando o devedor pratica atos com o objetivo de prejudicar os direitos dos credores de receberem aquilo ...

Na dissolução parcial de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, o critério previsto no contrato social para a apuração dos haveres do sócio ...

A autonomia da pessoa jurídica em relação aos seus sócios e administradores é um princípio fundamental que há muito vem sendo reforçado pela ...