A Lei Goyazes é um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural.
O governador Ronaldo Caiado fez, nesta quinta-feira (18/11), anúncio que beneficia o segmento das artes no Estado: a volta da Lei Goyazes, um dos principais mecanismos do Governo de Goiás de fomento do setor cultural, que financia projetos por meio de renúncia fiscal do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Na solenidade no Teatro Goiânia, Caiado também liberou mais R$ 23,3 milhões de saldo remanescente do Fundo de Arte e Cultura (FAC) dos editais de 308 projetos dos anos de 2016, 2017 e 2018. Com o repasse, o Governo de Goiás atinge a marca de R$ 53,3 milhões pagos para os selecionados pelo FAC antes de 2019, herdados de gestões anteriores. Foram, ainda, anunciadas as atrações da 20ª edição do Canto da Primavera – Mostra de Música de Pirenópolis, que será realizada no município, de 30 de novembro a 05 de dezembro.
Além disso, o governador determinou aos secretários da Retomada, Economia e Casa Civil a elaboração de um projeto de lei, a ser encaminhado para Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), para que haja um tratamento diferenciado para todos os investimentos na área da cultura. “Acho importante neste momento vocês não terem que seguir a rigidez da [lei] 8.666, para que a gente tenha mais celeridade, menos burocracia e que façamos o dinheiro chegar a cada um”, reforçou.
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Sobre a Lei Goyazes, de acordo com o governador, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) atendeu a uma solicitação do Estado e autorizou a retomada da aplicação da legislação em Goiás. “Tivemos essa grande notícia deles, em reconhecimento ao trabalho e à nossa tarefa de casa”, pontuou Caiado. “Implantar algo fundamental para a arte no nosso Estado dá outra motivação a todos aqueles que tenham pretensão de apresentar projetos junto à Secretaria de Cultura”, destacou.
A medida, segundo Caiado, integra o plano de fomento ao setor cultural, duramente castigado durante a pandemia da Covid-19. “Luto para fazer o que é minha responsabilidade como governador de Goiás, representando com altivez o que o povo me confiou”, disse.
Caiado relembrou que, quando assumiu o mandato, o desmonte da área cultural era tão enfático que sequer havia a Secretaria de Cultura. “Perguntava-me para onde foi todo o dinheiro do déficit de R$ 6 bilhões”, pontuou o governador. Para o pagamento da dívida, referente aos anos de 2016 a 2018, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Cultura (Secut Goiás), assinou termo de compromisso com os 308 proponentes que manifestaram interesse em executar seus projetos.
Segundo o secretário de Cultura, César Moura, o repasse é mais um compromisso do Governo de Goiás no reconhecimento da importância da atividade no Estado. “Estamos acabando com uma prática dos últimos anos que era fazer edital sem recurso”, afirmou. A expectativa é de que todo o processo seja concluído até o próximo mês de dezembro. “Obrigado, governador, por investir na cultura verdadeiramente: com recurso em conta e contemplados já podem entregar a documentação. Esperamos um ano que vem com muitos eventos; tem mais de 3 mil apoiados com recursos estadual e federal, para movimentar o setor”, finalizou.
Equilíbrio fiscal
Com o objetivo de dar celeridade aos pagamentos não quitados do FAC, a Secult Goiás e a Secretaria de Estado da Economia realizaram um estudo minucioso da situação de cada projeto selecionado. A pesquisa resultou na liberação de R$ 30 milhões do fundo de 2018 entre 2019 e 2020. “Quando nós chegamos aqui, não tínhamos esse débito enorme só com a Cultura. Tínhamos mais de 4.600 fornecedores em atraso; mais de 400 obras paralisadas, numa soma de R$ 1 bilhão, além de repasses de merenda escolar e transporte escolar para nossas crianças também em atraso”, relatou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt.