Carlos Limongi Sterse, da Vara da Infância e Juventude, participará da premiação do CNJ com a iniciativa do “Protocolo de Atendimento Prioritário às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica, Sexual e outras violências no município e comarca de Anápolis”.
O juiz da Infância e Juventude da comarca de Anápolis e coordenador da Infância e Juventude no Estado de Goiás, Carlos José Limongi Sterse, participará, no dia 1° de outubro, às 10 horas, da cerimônia de premiação do Prêmio Prioridade Absoluta.
A iniciativa do magistrado, “Protocolo de Atendimento Prioritário às Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica, Sexual e outras violências no município e comarca de Anápolis”, foi selecionada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), entre outras 57 boas práticas.
Esta é a primeira edição do Prêmio Prioridade Absoluta e é um reconhecimento do CNJ às boas práticas voltadas à promoção, valorização e respeito aos direitos das crianças, adolescentes e jovens postas em prática pelo Judiciário, sociedade civil organizada e órgãos do Sistema de Justiça e do poder público.
Objetivo do projeto
O objetivo principal do projeto é propiciar atendimento ágil e eficaz a toda criança e/ou adolescente vítima de violência e seus familiares em quaisquer instituições públicas ou privadas, das áreas de saúde, educação, segurança pública, órgãos de proteção e unidades socioeducativas.
Além de preservar e resguardar a identidade da vítima e garantir a não revitimização, resguarda também a efetivação de direitos e garantias previstos na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente às crianças e adolescentes.
Instituído em abril deste ano pelo CNJ por meio da Portaria CNJ n. 111/2021, o prêmio Prioridade Absoluta, uma sugestão do Fórum Nacional da Infância e da Juventude (Foninj), tem o objetivo de identificar e fomentar ações que visam o aperfeiçoamento de medidas protetivas e infracionais voltadas a crianças, adolescentes e jovens.
A conselheira do CNJ e presidente do Foninj, Flávia Pessoa, explica que o respeito aos direitos da infância e juventude tem prioridade absoluta determinada na Constituição Federal e nas leis infraconstitucionais, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e o Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016).
A premiação também busca conferir visibilidade a iniciativas do Judiciário, do sistema de justiça, do setor público e da sociedade que reforcem a importância da defesa e preservação dos direitos do segmento infanto-juvenil, incentivando o compartilhamento de boas práticas relacionadas ao tema. (Com informações do TJGO e do site do CNJ)
Veja AQUI o link sobre as boas práticas reconhecidas pelo CNJ