O magistrado também usava bermuda durante a sessão virtual
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o juiz Milton Lívio Lemos Salles após ele ser flagrado bebendo vinho e fumando durante uma sessão virtual de julgamento. A decisão impede o magistrado de exercer suas funções até a deliberação final da Corregedoria Nacional de Justiça.
Além disso, o juiz fica impedido de frequentar as dependências do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e de acessar os sistemas do tribunal durante o período de afastamento.
O caso ocorreu na segunda-feira (10), durante uma sessão do 4º Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família, na segunda instância do TJMG. O magistrado apareceu diante da câmera bebendo diretamente de uma garrafa de vinho, fumando e usando bermuda. Em determinado momento, ele também acendeu o cigarro com um maçarico.
Decisão do CNJ
O afastamento foi determinado pela Corregedoria Nacional de Justiça. Segundo a decisão, a conduta registrada durante o julgamento levantou dúvidas sobre as condições de serenidade, lucidez e equilíbrio necessárias para o exercício da magistratura.
“Durante o período de afastamento, fica o magistrado Milton Lívio Lemos Salles proibido de frequentar quaisquer ambientes e dependências do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, de primeiro e de segundo graus, incluídas as áreas do Núcleo de Justiça 4.0 e as demais áreas judiciais e administrativas correlatas, bem como de acessar a totalidade dos sistemas do Tribunal, de primeiro e de segundo graus, de ordem judicial ou administrativa”, diz despacho do CNJ.
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais também determinou o afastamento imediato do magistrado e instaurou uma sindicância para apurar os fatos. Os processos que estavam sob a relatoria de Salles serão redistribuídos, enquanto outro magistrado deverá ser convocado para atuar no Núcleo de Justiça 4.0 – Cível Família.
Sessão interrompida
A sessão virtual tinha 15 processos na pauta. Entretanto, os trabalhos foram encerrados quando ainda faltavam três processos para julgamento. Os casos deverão ser incluídos em uma nova pauta.
A situação ganhou repercussão após a circulação das imagens nas redes sociais. O comportamento do juiz também passou a ser analisado pela Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais.
“A conduta registrada — consumo de bebida alcoólica diretamente da garrafa e o ato de fumar durante a sessão de julgamento, à vista de todos — evidencia estado manifestamente incompatível com a serenidade, a lucidez e o equilíbrio que a função de julgar impõe, projetando fundada dúvida sobre a higidez das condições em que o magistrado vem exercendo suas atribuições. Não se pode admitir que decisões que afetam direitos e a liberdade dos jurisdicionados sejam proferidas por magistrado que, em ato público de julgamento, revela-se ostensivamente privado do domínio de si e das faculdades exigidas para o desempenho do encargo”, acrescenta o texto.
As regras do Judiciário determinam que magistrados mantenham comportamento compatível com a função durante videoconferências. Além disso, a Resolução nº 465/2022 do CNJ estabelece normas relacionadas ao decoro e à vestimenta adequada nesses atos.
Juiz se manifesta
Após a repercussão das imagens, Milton Lívio gravou um vídeo no qual afirmou estar sendo vítima de difamação. O conteúdo circulou pelas redes sociais e entre colegas do magistrado.
Na gravação, o juiz fez ofensas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao ministro Alexandre de Moraes e a desembargadores mineiros.
Além disso, Milton Lívio fez acusações de corrupção contra integrantes e instituições do Judiciário, sem apresentar provas.
O caso segue sob apuração da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais e do Conselho Nacional de Justiça. O Órgão Especial do TJMG também analisa a conduta do magistrado.
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