Diversos projetos voltados à saúde e direitos das mulheres têm tramitação acelerada; mérito dos textos será votado nesta terça-feira (28)
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), o regime de urgência para o projeto de lei que cria a licença menstrual de três dias consecutivos por mês para mulheres que apresentem sintomas graves durante o ciclo menstrual. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para votação do mérito nesta terça-feira (28).
Pauta feminina em destaque
O PL 1249/2022 faz parte de um conjunto de projetos voltados à saúde e aos direitos das mulheres, cuja tramitação foi acelerada na Câmara. Além da licença menstrual, o plenário aprovou urgência para outras propostas da chamada pauta feminina. Entre elas, o PL 5821/2023, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que amplia os serviços de mamografia e exames de triagem, e o PL 2112/2024, de Maria Arraes (SD-PE), que cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução da Morbimortalidade Materna.
Proteção às mulheres indígenas
Também foram incluídos na lista de tramitação prioritária o PL 1527/2025, de Célia Xakriabá (PSOL-MG), que combate a violência obstétrica contra mulheres indígenas, e o PL 2768/2025, que restringe o uso da episiotomia — corte realizado no parto normal.
Outras votações previstas
Ainda nesta semana, os deputados devem analisar dois projetos de grande repercussão popular: um que proíbe a cobrança de despacho de bagagem de mão em voos comerciais e outro que classifica como crime hediondo a adulteração de bebidas alcoólicas, em resposta aos casos de contaminação por metanol.
Estratégia política
As aprovações fazem parte da estratégia do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de retomar uma agenda positiva após o desgaste político provocado pela votação da PEC da Blindagem. O parlamentar tem apostado em pacotes temáticos — como os voltados à proteção infantil, educação e segurança pública — para melhorar a imagem da Casa perante a opinião pública.
A votação da licença menstrual e demais propostas femininas está marcada para esta terça-feira (28), no plenário da Câmara dos Deputados.
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