TJ-GO revisa condenações e altera penas em processos
O médium João Teixeira de Faria teve a soma de suas condenações por crimes sexuais reduzida de quase 480 anos para 211 anos e 1 mês de prisão. A decisão foi tomada após julgamento de recursos no Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), que revisou processos e reconheceu prescrição, decadência do direito de representação e arquivamento de ações.
Revisão de penas
A redução ocorreu após análise de recursos apresentados pela defesa. O TJ-GO acolheu parcialmente os argumentos e, assim, considerou fatores como prescrição, decadência do direito de representação e extinção de punibilidade em parte dos processos.
Na prática, isso significa que alguns crimes não puderam mais ser punidos devido ao tempo decorrido ou à ausência de manifestação formal das vítimas dentro do prazo legal. Além disso, o tribunal revisou sentenças anteriores e reduziu penas já aplicadas.
Entre os casos, uma condenação que ultrapassava 50 anos foi reduzida para cerca de 9 anos. Em outro processo, com pena superior a 56 anos, houve arquivamento. Dessa forma, o conjunto das decisões impactou diretamente o total final.
Histórico do caso
João Teixeira de Faria ganhou notoriedade nacional e internacional como líder espiritual da Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia. No local, realizava atendimentos conhecidos como “cirurgias espirituais”, que atraíam milhares de pessoas em busca de cura.
As denúncias vieram a público em 2018, após relatos de vítimas exibidos no programa Conversa com Bial, da TV Globo. A partir daí, o caso ganhou ampla repercussão e levou dezenas de mulheres a procurarem o Ministério Público.
Condenações e situação atual
Ao todo, João de Deus respondeu a 16 denúncias envolvendo crimes como estupro, estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude. Além disso, também houve processos por outros crimes, incluindo posse irregular de arma de fogo.
Nos autos, 67 vítimas constam formalmente, enquanto outras 121 pessoas participaram como informantes, mas tiveram os casos atingidos por prescrição ou decadência, o que levou à extinção de parte das ações.
Desde 2021, ele cumpre prisão domiciliar em Anápolis, medida concedida por idade avançada e estado de saúde. Ele está proibido de se aproximar de Abadiânia e de manter contato com as vítimas.
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) chegou a tentar reverter a decisão para regime fechado, mas não obteve sucesso. Segundo o promotor Luciano Meireles, a redução das penas causa indignação entre vítimas, que esperavam o cumprimento integral das condenações em presídio.
Defesa e recursos
A defesa afirma que a redução das penas decorre do reconhecimento de falhas processuais apontadas ao longo dos julgamentos. De acordo com o advogado Anderson Van Gualberto de Mendonça, as decisões do TJ-GO corrigem irregularidades e ainda podem ser revistas.
O caso segue em análise no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde ainda tramitam recursos que podem alterar novamente o resultado final das condenações.
Junte-se aos grupos de WhatsApp do Portal CONTEXTO e fique por dentro das principais notícias de Anápolis e região. Clique aqui.