Há quase 18 anos, entrava em vigor no Brasil a lei que instituiu o regime do Microempreendedor Individual. Esse sistema foi criado para dar oportunidade àquelas pessoas que trabalham informalmente, de ter o próprio negócio, de forma simplificada.
Em Anápolis, desde que entrou em vigor a lei do MEI, o registro oficial do programa do Governo Federal informa que mais de 40 mil estão no cadastro. Mais precisamente, até o dia 12 de setembro último: 42.308.
Esse levantamento, entretanto, não tem ainda um filtro para demonstrar entre os optantes aqueles que eventualmente ficaram pelo caminho. Entretanto, é uma base significativa e que demonstra o quão esse segmento é importante para a economia de Anápolis.
Dentre o número atual de optantes, 23.589 (55,75%) são homens e 18.719 (44,25% mulheres).
A partir de 2027, em razão de mudanças introduzidas no país com a reforma tributárias, os optantes do MEI, entre eles os mais de 42 optantes de Anápolis, estarão sujeitos às novas regras.
A principal delas é que o microempreendedor (a) terá de emitir documento fiscal, ou seja, emitir nota fiscal para todas as operações, sejam elas de venda ou de prestação de serviço, para pessoa física ou jurídica (empresas).
Para isso, os sistemas de notas fiscais como a NFS-e padrão nacional, estão sendo atualizados para que os novos tributos do sistema dual CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços): Tributo federal que substitui o PIS, a Cofins e o IPI e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): Tributo compartilhado entre estados, municípios e Distrito Federal que substitui o ICMS e o ISS, constem nos sistemas de registros eletrônicos.
Conforme já divulgado, não haverá aumento de impostos para a categoria e o recolhimento continuará unificado e simplificado por meio do DAS-MEI. Com o registro eletrônico integrado de todas as transações, o governo terá um acompanhamento mais detalhado do faturamento real do negócio.
Raio-x
Neste levantamento mais recente, as cinco atividades com maior número de optantes do MEI, no munício, são das seguintes atividades: – Cabeleireiros (2.624); – Promoção de vendas (2.433); – Comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.122); – Obras de alvenaria (1.931) e Serviços de malote não realizados pelo Correio Nacional (1.273).
Em relação à faixa etária, a predominante entre os optantes de Anápolis é a de 31 a 40 anos de idade, com 12.052. Na base, microempreendedores de 16 a 17 anos de idade somam 17 e no topo da faixa, os acima de 70 anos, somam 379.
Entre os MEIs cadastrados em Anápolis, 42.120 são de nacionalidade brasileiras, mas há também 41 colombianos; 35 venezuelanos; 29 portugueses e 14 senegaleses. No total, há MEIs de 33 diferentes nacionalidades cadastrados no município.
Ainda, a pesquisa retrata a forma de atuação, que pode ser mais de uma por cadastro. Os optantes em estabelecimento fixo somam 23.152 (34,31%); por porta a porta, postos móveis ou por ambulantes somam 15.395 (22,82%); por internet, são 14.318 (21,22%); em estabelecimentos fixos, fora de loja são 6.772 (10,04%); os que atuam por sistema de televendas são 4.507 (6,68%); aqueles que optam por trabalhar com os Correios somam 22.288 (3,39%) e, por fim, os que trabalham com máquinas automáticas são 1.044 (1,55%).
Com informações do Portal do Empreendedor
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