Documento elaborado por um grupo de juristas do Conselho Federal da Ordem tem como relator na seccional goiana o advogado anapolino Wandir Allan de Oliveira. Seccionais de todo o País também vão debater o assunto para a tomada de decisão.
O conselho da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás se reúne em caráter extraordinário nesta quarta-feira, 14/07, para apreciar o conteúdo de um estudo feito por juristas do Conselho Federal da OAB, sobre possíveis crimes cometidos no exercício de mandato pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), os quais poderiam resultar em um pedido de impeachment no Congresso Nacional, onde, hoje, já há 119 solicitações de cassação do mandato.
O relator do documento na seccional goiana da Ordem é o advogado anapolino Wandir Allan de Oliveira.
Em entrevista concedida à Rádio Manchester, o relator não deu detalhes acerca do parecer que ele irá apresentar na reunião de hoje.
Entretanto, explicou que o fundamento será o estudo desenvolvido pelos juristas do Conselho Federal, que analisa condutas do presidente, particularmente, em relação ao enfrentamento da pandemia do coronavírus. Condutas essas que podem imputar o cometimento de crime de responsabilidade, tipificado na lei nº 1.079/1950, também chamada de Lei dos Crimes de Responsabilidade ou Lei do Impeachment.
Conforme, ainda, explicou o advogado Wandir Alan as demais seccionais da OAB no País também estarão se reunindo para debater o documento para que, ao final, seja dada uma posição definitiva acerca do pedido.
Ressalta ele que, se houver um pedido formal de impeachment, caberá à Câmara dos Deputados decidir por sua aceitação ou não. Se houver acolhimento inicia-se o processo que tem sua fase final com o julgamento no Senado. O advogado analisa que todo esse processo pode durar de cinco a nove meses, devido aos ritos legais e regimentais a serem seguidos.
Em Goiás, 90 conselheiros vão analisar, debater e votar o relatório a ser apresentado na reunião de hoje.