O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou um projeto de lei que amplia a restrição a tatuagens para integrantes da Marinha. A proposta, agora sancionada pelo presidente, também abre a possibilidade de inclusão de novos cursos no sistema de educação naval, para a formação de oficiais e praças da Força.
Pelo texto, o ingresso em carreiras da Marinha veda candidatos que apresentem tatuagem que faça “alusão a ideologia terrorista ou extremista contrária às instituições democráticas, a violência, a criminalidade, a ideia ou ato libidinoso, a discriminação, a preconceito de raça, credo, sexo ou origem ou a ideia ou ato ofensivo às Forças Armadas”.
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Essa proibição já existia em lei de 2012, mas a norma recém-sancionada detalha a regra. Também está proibido o “uso de qualquer tipo de tatuagem na região da cabeça, do rosto e da face anterior do pescoço que comprometa a segurança do militar ou das operações, conforme previsto em ato do Ministro de Estado da Defesa”.
A nova norma, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (5), amplia ainda os cursos que compõem o sistema de educação naval –destinado a capacitar o pessoal militar e civil que atua na Força.
O texto também altera limites de idade para ingresso na Força por meio de alguns concursos. Devem, por exemplo, ter no máximo 35 anos de idade os candidatos para o concurso de ingresso para o corpo de saúde da Marinha, para o corpo de engenheiro e para o quadro técnico do corpo auxiliar. Antes, o limite de idade para esses concursos era de 36 anos.
(Com informações do BondeNews)
