A matéria faz parte do pacote de projetos que o prefeito Roberto Naves encaminhou à Câmara Municipal para sessões extras
O prefeito Roberto Naves encaminhou à Câmara Municipal, para ser apreciado e votado em sessões extraordinárias marcadas para esta sexta-feira, 15, o Projeto de Lei Complementar (PLC nº013/2022), solicitando autorização legislativa para a contratação de uma operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal para realização de obras no Município.
Conforme o texto, o valor da referida operação pode chegar, até, no montante de R$ 500 milhões, por meio do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa).
Na justificativa do projeto, Roberto Naves destaca que a contratação da operação de crédito visa a aplicação dos recursos em várias demandas. Uma delas, por exemplo, a retomada da obra da Câmara, na Praça 31 de Julho, que será transformado em um novo Centro Administrativo.
Além disso, prevê também o direcionamento de recursos para a construção de um hospital municipal e de 12 escolas públicas municipais. E obras de pavimentação, recapeamento, drenagem de águas pluviais e obras de arte nos logradouros.
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Ainda, prevê uso de recurso para obras de urbanização em áreas de erosão para a prevenção de enchentes; construção de áreas de esporte e lazer, aquisição de iluminação e equipamento e material permanente, incluindo tecnologia da informação.
“Isto posto, considerando que as receitas atuais não são suficientes para a realização dos investimentos necessários e que o Município tem capacidade de pagamento, tem-se que a utilização de recursos externos se demonstra como alternativa viável para o atendimento das principais demandas públicas e o cumprimento da missão da Administração”, ressalta o prefeito na sua argumentação.
“Por fim, mas não menos importante, insta salientar que a realização da operação de crédito tratada neste Projeto de Lei Complementar contribuirá significativamente para o desenvolvimento de infraestrutura pública no Município, foco do incluso projeto de lei, com melhorias nas vias públicas, na mobilidade e nas condições de instalação e trabalho dos servidores da Administração Pública, inclusive com compartilhamento de recursos tecnológicos com as instituições de segurança pública, interligação entre órgãos e instituições públicas do Município, e ampliação dos serviços ofertados aos cidadãos através dos meios digitais”, complementa o chefe do Executivo.
O projeto deve ser analisado inicialmente por uma comissão mista. Em seguida, passará por duas votações pelo plenário do Poder Legislativo.