Decreto estabelece algumas exceções, para os casos de serviços de caráter contínuo e para aqueles que são necessários para garantir o atendimento de urgência e emergência para a população.
Decreto publicado no Diário Oficial do Município que circula nesta quinta-feira, 23/12, informa sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais durante as festas de final de ano.
Conforme o documento, assinado pelo prefeito Roberto Naves e a secretária municipal de Governo e Recursos Humanos, Raquel Antonelli, o ponto facultativo fica decretado nas datas de 24 e 31 de dezembro, em período integral.
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Ficam excluídos os do decreto os servidores lotados na secretaria municipal de Saúde que obedecem ao regime de escala para cumprimento de jornada de trabalho.
Também n exceção, os servidores ocupantes de cargos relativos à prestação de serviços necessários ao atendimento de urgência e emergência, assim como aqueles que desenvolvem atividades de caráter contínuo.
Por fim, o decreto enquadra nas exceções os servidores lotados na Unidade de Referência do Parque Iracema, que presta atendimento à Covid-19.