O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou, nesta quarta-feira (28), uma maioria de seis votos a zero favoráveis ao reconhecimento da repercussão geral em relação ao vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
Esse mecanismo, se ratificado, estabelece que toda a jurisdição do país deve seguir a decisão do STF sobre o assunto após o julgamento de um caso específico. O processo está em andamento no plenário virtual e será concluído até o dia 1º de março.
Leia também: TSE proíbe o uso de IA na criação e disseminação de conteúdos falsos nas eleições.
Uma vez que a repercussão geral for reconhecida, o STF agendará uma nova sessão para deliberar definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos de transporte. Atualmente, muitas decisões da Justiça do Trabalho reconhecem o vínculo empregatício dos motoristas com as plataformas, enquanto o próprio Supremo já emitiu decisões contrárias.
Em dezembro passado, a Primeira Turma do STF decidiu que não há vínculo empregatício com as plataformas, posição também adotada pelo plenário em decisões válidas para casos específicos. Esta unificação da decisão pelo STF tem o potencial de estabelecer um entendimento uniforme sobre o assunto em todo o país.