O Governo Federal publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (10/08), a Medida Provisória 1.061/2021, que substitui o programa social Bolsa Família pelo Auxílio Brasil e institui o Programa Alimenta Brasil.
Com valores a serem definidos em setembro e início de pagamento programado para novembro, o Auxílio Brasil terá três modalidades de benefício básico:
– primeira infância;
– famílias com jovens de até 21 anos, para incentivar esse grupo a concluir ao menos um nível de escolarização formal;
– auxílio para a superação da extrema pobreza.
Ou seja, no último caso, se após receber os benefícios anteriores a renda mensal per capita da família não superar a linha da extrema pobreza, ela terá direito a um apoio financeiro sem limitações relacionadas ao número de integrantes do núcleo familiar.
O programa também contempla seis benefícios acessórios, que poderão ser somados ao valor recebido, desde que cumpridos determinados requisitos adicionais:
Auxílio Esporte Escolar;
Bolsa de Iniciação Científica Júnior;
Auxílio Criança Cidadã;
Auxílio Inclusão Produtiva Rural;
Auxílio Inclusão Produtiva Urbana;
Benefício Compensatório de Transição.
Bolsa de Iniciação Científica Júnior
A Bolsa será concedida a estudantes, integrantes das famílias que recebam os benefícios previstos no programa Auxílio Brasil, que se destacarem em competições acadêmicas e científicas, de abrangência nacional, vinculadas a temas da educação básica.
A Bolsa será paga em 12 parcelas mensais ao estudante; e em mais uma parcela única à família do estudante.
Na hipótese de haver, em família beneficiária do Programa Auxílio Brasil, mais de um estudante elegível ao recebimento da Bolsa de Iniciação Científica Júnior, será permitido o pagamento de uma bolsa para cada estudante, vedada a acumulação da bolsa pelo mesmo estudante.
Os procedimentos para a concessão e o pagamento das bolsas serão definidos pelos ministérios da Cidadania e da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI).
O ministério ficará responsável, ainda, por regulamentar o credenciamento das competições a que habilitam os estudantes integrantes de famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil a receber a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.
Olimpíadas do Conhecimento
Atualmente, 17 olimpíadas de conhecimento recebem o apoio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações via edital do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, agência vinculada ao MCTI.
As competições são voltadas a estudantes de diferentes faixas etárias, do ensino fundamental 1 até o ensino médio, e algumas até do ensino superior.
Por ano, quase 20 milhões de alunos participam dos eventos nacionais, que premiam os melhores colocados, e servem como seletiva para disputas internacionais. (Com informações do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações- https://www.gov.br/mcti/pt-br)