CCJ da Câmara avança com PEC que proíbe aborto em todas as circunstâncias
Constitucionalidade da PEC foi questionada destacando o seu impacto nos direitos das mulheres. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ...
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Proibição do aborto legal no Brasil volta a ser discutida na Câmara dos Deputados
Comissão de Constituição e Justiça da Câmara vota PEC que visa proibir o aborto em qualquer circunstância, incluindo casos atualmente permitidos por lei. ...
Aborto será equiparado ao homicídio. Projeto foi pautado com urgência na Câmara
A Câmara dos Deputados pautou, para esta quarta-feira (5), o pedido de urgência do Projeto de Lei nº 1.904/2024. Este projeto equipara o ...
Justiça permite interrupção parcial de gravidez de quíntuplos. Saiba mais
O desembargador Luís Geraldo Lanfredi, da 13ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), concedeu autorização para a ...
Vítima do medicamento utilizado para tratar enjoos, recebe indenização de R$ 250 mil
Um homem de 50 anos, vítima da Talidomida, medicamento utilizado nos anos 60 e 70 para tratar enjoos, teve sua história de luta ...
Maioria no Brasil não aprova aborto
Cerca de 59% da população brasileira se mostra contra uma possível descriminalização do aborto no país, conforme pesquisa PoderData. A parcela dos que ...
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